A Prefeitura de Campo Grande promoveu na manhã desta segunda-feira (11) um encontro com representantes de todas as secretarias municipais para alinhar as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A reunião ocorreu no Teatro do Paço José Octávio Guizzo e teve como objetivo detalhar critérios de distribuição de recursos, reforçar a necessidade de equilíbrio fiscal e apresentar o cronograma de tramitação do projeto.
A administração municipal projeta um orçamento de R$ 7,5 bilhões para 2027, montante 5 % superior ao estimado para 2026. Apesar da expectativa de aumento na arrecadação, o município informou que os investimentos financiados diretamente pelo tesouro devem permanecer no mesmo patamar, em razão das exigências do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) em vigor.
Durante o encontro, o secretário municipal de Fazenda, Isaac de Araújo, solicitou que cada pasta elabore seus planejamentos de forma proporcional às metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele comparou o orçamento a uma pizza, observando que, se uma secretaria ocupar parcela maior do que o necessário, outras áreas, especialmente as que dispõem de menos recursos, podem ser prejudicadas.
A LDO que norteará a elaboração da LOA foi encaminhada à Câmara Municipal em 16 de abril. O texto estabelece metas, prioridades e limites de despesa que servirão como referência para a alocação dos recursos em 2027. Entre os pontos destacados estão a manutenção dos serviços essenciais, o controle de gastos correntes e o cumprimento das obrigações legais, a exemplo das emendas parlamentares impositivas.
O diretor-executivo de Orçamento, Moyses de Almeida, lembrou que há emendas impositivas dos dois últimos exercícios ainda pendentes de execução. Segundo ele, a aplicação desses valores até o fim do ano é indispensável para que, em 2027, a Prefeitura precise lidar apenas com as novas emendas, evitando pressões adicionais sobre o caixa municipal.
No âmbito do PEF, o município deve manter limites rigorosos para despesas de custeio, contratação de pessoal e novos investimentos. O plano foi adotado como estratégia para reduzir riscos fiscais e garantir maior previsibilidade ao fluxo de caixa, medida considerada prioritária pela equipe econômica para evitar desequilíbrios semelhantes aos observados em administrações anteriores.
Além das orientações gerais, a Prefeitura apresentou o cronograma oficial de tramitação da LOA. De acordo com a programação, a versão preliminar do projeto deve ser entregue ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) até 17 de julho. Após a análise do colegiado, o texto seguirá para a Câmara Municipal até 31 de agosto, dentro do prazo legal estipulado para que os vereadores possam discutir, propor ajustes e votar a matéria antes do recesso parlamentar de fim de ano.
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) ficará responsável por consolidar as propostas recebidas de cada secretaria. O material conterá estimativas de receita, projeções de despesas obrigatórias, programas de investimentos, metas físicas e financeiras, além dos relatórios de impacto que acompanham cada ação governamental prevista para 2027.
Entre as diretrizes reforçadas durante a reunião está a priorização de políticas públicas voltadas à saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. Essas áreas concentram a maior parte das despesas obrigatórias do município, incluindo pagamento de servidores, manutenção de unidades de atendimento e contratos de prestação de serviços essenciais.
Ao término do encontro, a equipe econômica reiterou que o planejamento antecipado é fundamental para assegurar continuidade dos serviços e credibilidade junto a fornecedores e órgãos de controle. A Prefeitura avalia que o cumprimento rigoroso do cronograma e das metas fiscais estabelecidas permitirá iniciar 2027 com orçamento alinhado às necessidades da população, sem comprometer o equilíbrio financeiro do município.
