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Campo Grande avança na regulamentação de programa que distribuirá leite e derivados a famílias vulneráveis

A Prefeitura de Campo Grande deu novo passo para tirar do papel o Programa Municipal de Suplementação Alimentar com Leite e Derivados Frescos, instituído pela Lei Municipal nº 7.603/2026. A administração municipal reuniu-se nesta semana com representantes da cadeia produtiva do leite para discutir detalhes técnicos e operacionais que permitirão iniciar a distribuição de leite pasteurizado, iogurtes, queijos frescos e outros alimentos nutritivos a moradores em situação de vulnerabilidade social.

Durante o encontro, integrantes do Executivo, produtores rurais, cooperativas e laticínios locais examinaram questões como logística de entrega, definição do público beneficiado, critérios de qualidade dos produtos e capacidade de abastecimento. O objetivo é assegurar que o programa funcione de forma contínua, alcance as famílias com maior necessidade e, simultaneamente, fortaleça a economia do setor leiteiro da Capital sul-mato-grossense.

A legislação estabelece que somente laticínios sediados em Campo Grande poderão participar como fornecedores. Essa exigência busca estimular a produção regional, gerar renda para pequenos e médios produtores e incentivar a formalização de parcerias com cooperativas e associações locais. Ao priorizar a compra dentro do município, a prefeitura pretende injetar recursos na cadeia produtiva, ampliar postos de trabalho e consolidar a atividade leiteira como vetor de desenvolvimento econômico.

Segundo o chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), Oto Cândido, a etapa atual concentra-se no levantamento de dados que ofereçam base sólida para a regulamentação. A equipe técnica avalia custos de produção, rotas de distribuição, prazos de validade dos produtos e infraestrutura de armazenamento em unidades municipais, como escolas, centros de assistência social e postos de saúde.

O secretário da Semades, Ademar Silva Junior, afirmou que a proposta integra ações de saúde pública, segurança alimentar e estímulo ao setor agropecuário. De acordo com ele, a regulamentação será construída de modo participativo, incorporando contribuições de produtores, cooperativas e indústria, com a meta de estabelecer uma política permanente que combine impacto social e retorno econômico.

Para os representantes do segmento rural, a criação de um mercado institucional estável tende a favorecer o planejamento da produção. O presidente do Núcleo Girolando MS, Alessandro Coelho, relatou que o setor trabalha na elaboração de uma base técnica que permita, no futuro, expandir o atendimento para escolas, idosos e pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. A perspectiva é de crescimento gradual, acompanhando a capacidade produtiva local e a demanda identificada pelos órgãos sociais do município.

A discussão sobre logística incluiu a possibilidade de utilizar a frota municipal já empregada em programas de merenda escolar, além da contratação de serviços terceirizados quando necessário. Outro ponto em análise é a definição de critérios de priorização das famílias, que poderão ser selecionadas a partir de cadastros sociais existentes, como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), aliado a levantamentos feitos por unidades de assistência da prefeitura.

Também foram debatidos padrões de qualidade e segurança alimentar. Os laticínios que fornecerem ao programa deverão cumprir exigências sanitárias rigorosas, manter certificados de inspeção e apresentar relatórios periódicos de conformidade. A medida busca garantir que os produtos distribuídos cheguem aos beneficiários dentro dos prazos de validade e com valor nutricional preservado.

Além do suprimento direto às famílias, o programa poderá colaborar para a diversificação de renda dos produtores. A inclusão de derivados, como iogurtes e queijos frescos, permite agregar valor ao leite cru, estimulando investimentos em tecnologia e melhorando a rentabilidade das propriedades. A prefeitura avalia criar oficinas de capacitação para produtores e cooperativas interessadas em ampliar a oferta de itens beneficiados.

Após a consolidação das normas, o Executivo municipal deverá publicar decreto detalhando procedimentos de credenciamento dos fornecedores, frequência de entrega, parâmetros nutricionais e mecanismos de fiscalização. Em seguida, será aberto chamamento público para adesão dos laticínios locais que atendam aos requisitos técnicos.

A intenção da administração é iniciar a distribuição de forma piloto em regiões prioritárias, monitorar os resultados e, a partir dos dados coletados, ampliar gradualmente o alcance do programa. Esse modelo escalonado busca reduzir riscos operacionais e permitir ajustes rápidos, caso surjam dificuldades de abastecimento ou de repasse aos beneficiários.

Com a regulamentação em fase final de elaboração, a Prefeitura de Campo Grande projeta colocar a iniciativa em operação ainda neste ano, consolidando uma política pública voltada à melhoria da alimentação da população vulnerável e ao fortalecimento da cadeia leiteira local.