A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta segunda-feira, 25, a 17ª sessão ordinária de 2026 com oito proposições na Ordem do Dia. Os vereadores examinam um projeto em segunda discussão, cinco em primeira análise e dois decretos legislativos em turno único. A reunião também reserva espaço na Tribuna Livre para a participação do presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino José Ferreira, que apresentará informações sobre a 60ª Expoagro.
Projeto em segunda discussão
O destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 054/2026, de iniciativa do vereador Dill do Povo. O texto estabelece diretrizes para a criação do Banco de Ideias no município, instrumento que pretende reunir sugestões da sociedade para auxiliar a administração pública no desenvolvimento de políticas e programas. Como já foi aprovado em primeira votação, a matéria retorna ao plenário para nova deliberação. Caso receba parecer favorável da maioria simples, seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Matérias em primeira discussão
Cinco propostas entram em primeira discussão e votação. A primeira delas é o Projeto de Lei Complementar nº 011/2026, apresentado pelo vereador Rogério Yuri, que transforma em via coletora a Rua Vereador José Ferreira do Nascimento, no trecho compreendido entre as ruas Marcus Valentim Assuoti e a avenida Radialista Rogério de Sá, no bairro Campo Belo. A mudança de classificação viária tem como objetivo adequar o fluxo de veículos em uma região que concentra crescimento residencial e comercial.
Em seguida, os parlamentares analisam o Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. O texto cria o programa “Desenrola Tributos” para oferecer condições especiais de quitação de créditos tributários municipais. A proposta prevê regras para renegociação de dívidas, definição de prazos e eventuais descontos em juros e multas, além de outras providências voltadas à recuperação da receita municipal. Uma emenda ao projeto também será apreciada na mesma sessão.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 070/2026, do vereador Sergio Nogueira, que propõe instituir o “Mês da Primeira Infância” no calendário oficial de eventos de Dourados. A iniciativa define o laço verde como símbolo da campanha destinada a promover ações voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. O texto determina que o município poderá apoiar atividades educativas, culturais e de saúde durante o período.
Outro item em análise é o Projeto de Lei nº 071/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o repasse de recursos à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. A medida tem como meta reforçar a capacidade financeira da instituição e assegurar a continuidade de atendimentos oferecidos à população. O valor, a forma de transferência e as contrapartidas da fundação serão definidos por regulamentação posterior, caso a proposta seja aprovada.
Fecha a lista de projetos em primeira discussão o Projeto de Lei nº 072/2026, também do Executivo, que modifica dispositivos das leis nº 4.231/2018 e nº 4.288/2019. As alterações referem-se ao Plano Municipal de Saneamento Básico, ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e à composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico. O objetivo é adequar o marco legal local às novas diretrizes federais e estaduais do setor.
Decretos legislativos em turno único
Em votação única, os vereadores analisarão dois projetos de decreto legislativo. O primeiro, de nº 059/2026, apresentado pelo vereador Elias Ishy, concede o Diploma de Jubileu de Carvalho ao Centro Espírita Amor e Caridade de Dourados, em alusão aos 80 anos de fundação da entidade. O segundo, de nº 060/2026, de autoria do vereador Rogério Yuri, entrega o Diploma de Jubileu de Ouro à Casa Vitória, que comemora 50 anos de atividades.
Participação na Tribuna Livre
Além das votações, a sessão contará com a participação do presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino José Ferreira. Ele utilizará o espaço da Tribuna Livre para apresentar detalhes da 60ª Expoagro, feira agropecuária tradicional do município. O evento costuma reunir expositores, produtores rurais e visitantes de diversas regiões, movimentando a economia local e regional.
Todas as proposições constam na Ordem do Dia divulgada previamente pela Mesa Diretora. A sessão ordinária ocorre no plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelos canais institucionais da Câmara. Após a deliberação, os resultados de cada votação serão publicados no Diário Oficial do Legislativo.
