A Câmara Municipal de Dourados realiza às 15h desta sexta-feira, 29 de maio, uma sessão extraordinária destinada a analisar o relatório da Comissão Processante que apura suposto uso irregular da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) pela vereadora Isa Marcondes (Republicanos). A reunião foi convocada exclusivamente para essa deliberação e seguirá o rito definido pelo Regimento Interno da Casa.
O procedimento começa com a leitura integral do parecer elaborado pela Comissão Processante, presidida pelo vereador Márcio Pudim (PSDB), que tem Cemar Arnal (PP) como relator e Ana Paula (Solidariedade) como membra. Em seguida, a defesa de Isa Marcondes poderá apresentar manifestação oral sobre as conclusões inseridas no relatório. Concluída essa etapa, o plenário votará o texto recomendando ou não sanções contra a parlamentar.
As penalidades previstas variam de advertência verbal ou escrita até a cassação do mandato, conforme a gravidade atribuída pela comissão às condutas investigadas. Para que qualquer punição sugerida entre em vigor, o documento precisa do apoio mínimo de dois terços dos 21 vereadores — ou seja, 13 votos favoráveis. Caso não alcance esse quórum qualificado, o processo será arquivado automaticamente.
A denúncia foi protocolada em 23 de fevereiro pelo advogado Wagner Batista da Silva, que alegou utilização irregular de recursos públicos destinados ao abastecimento de veículos vinculados ao gabinete de Isa Marcondes. Na sessão ordinária seguinte, a maioria dos parlamentares admitiu a representação, originando a abertura formal da Comissão Processante. Trata-se da segunda denúncia contra a vereadora envolvendo a Ceap desde que ela tomou posse.
O uso da cota parlamentar é disciplinado por normas internas que delimitam despesas reembolsáveis, exigem apresentação de notas fiscais e definem tetos mensais. Segundo a acusação, documentos encaminhados pela vereadora apresentariam inconsistências em valores e quantidades de combustível, o que teria motivado a investigação. O relatório a ser lido nesta sexta-feira compila análises de documentos contábeis, depoimentos de servidores e eventuais esclarecimentos fornecidos pela defesa ao longo do processo.
Desde o início do mandato, em janeiro de 2025, Isa Marcondes acumulou cinco representações na Câmara, sendo duas ligadas diretamente à Ceap. As demais tratam de supostos descumprimentos de deveres parlamentares em temas distintos. Até agora nenhuma resultou em perda de mandato ou suspensão de prerrogativas, mas todas contribuíram para a abertura de discussões internas sobre a conduta de parlamentares e o uso de verbas públicas.
Eleita em 2024 com 2.992 votos, a maior votação entre os candidatos ao Legislativo municipal naquela eleição, Isa Marcondes cumpre seu primeiro mandato eletivo. A expressiva votação colocou a vereadora em destaque na Casa, ao mesmo tempo em que ampliou o escrutínio sobre suas atividades parlamentares e o uso dos recursos destinados ao exercício do cargo.
Embora a sessão extraordinária tenha caráter decisivo, a legislação prevê possibilidade de recurso ao Poder Judiciário em caso de cassação, o que pode estender o desfecho político-administrativo para a esfera judicial. No entanto, a Câmara mantém a prerrogativa de declarar a perda de mandato assim que confirmado o resultado da votação, se atingido o quórum necessário.
Os trabalhos da sessão serão conduzidos pelo presidente da Câmara, que abrirá e encerrará as discussões, controlará o tempo de fala de defesa e acusação e anunciará o resultado ao fim da votação eletrônica. Conforme normas internas, não há espaço para debate de outros temas ou inclusão de matérias adicionais na pauta extraordinária.
A população poderá acompanhar o julgamento no plenário da Casa ou pela transmissão ao vivo realizada pelos canais institucionais da Câmara de Dourados. Ao final, o Legislativo publicará ata oficial com o resultado e, se houver sanção, os prazos para eventuais recursos ou posse de suplente, no cenário de cassação, serão contados a partir dessa publicação.
