A Câmara Municipal de Dourados abriu, na manhã desta terça-feira, uma sessão especial para analisar o relatório de uma comissão processante que investigou a vereadora Isa Marcondes (Republicanos). O encontro pode resultar na cassação do mandato da parlamentar, acusada de uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida popularmente como verba de gabinete.
A reunião foi convocada depois de concluídos os trabalhos da comissão formada por Márcio Pudim (PSDB), Cemar Arnal (PP) e Ana Paula Benitez (Republicanos). O grupo apurou denúncias sobre a forma como recursos da Ceap teriam sido utilizados pela vereadora. O parecer produzido pelos três vereadores será lido em plenário e, em seguida, submetido ao voto dos demais parlamentares. A decisão final poderá absolver Isa Marcondes ou determinar a perda de seu mandato.
No decorrer das investigações, a acusada negou qualquer irregularidade e qualificou o procedimento como perseguição política. Segundo a defesa, todos os gastos questionados estariam amparados por justificativas legais e documentais. O processo alcançou a fase de julgamento após a comissão concluir que havia elementos suficientes para submeter o relatório ao plenário.
A Ceap é um instrumento destinado a custear despesas relacionadas ao exercício do mandato, como combustível, passagens, material de escritório e serviços de comunicação. A denúncia apresentada contra Isa Marcondes afirma que parte desses recursos teria sido utilizada em desconformidade com as normas internas da Câmara. Embora os detalhes da acusação não tenham sido divulgados integralmente pelo Legislativo, a apuração interna concentrou-se na rastreabilidade de notas fiscais, na adequação de comprovantes e na compatibilidade dos gastos registrados com as atividades parlamentares efetivamente desempenhadas.
Durante a sessão, cada vereador poderá se manifestar sobre o relatório antes da votação. O procedimento seguirá o rito previsto no Regimento Interno, que estipula tempo definido para debate, leitura das peças processuais e eventual sustentação oral da defesa. Em caso de aprovação do parecer pela cassação, o mandato de Isa Marcondes será declarado vago imediatamente, cabendo à Mesa Diretora convocar o suplente.
Além do processo em análise hoje, a parlamentar responde a outras duas denúncias ainda em tramitação na Câmara Municipal. Uma delas questiona fiscalizações feitas por Isa Marcondes em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município; a outra diz respeito à divulgação de conteúdos considerados ofensivos nas redes sociais. Esses procedimentos permanecem sob estudo de comissões distintas e não fazem parte da pauta da sessão especial aberta nesta manhã.
Isa Marcondes alcançou a maior votação entre os candidatos a vereador de Dourados nas eleições municipais de 2024, conquistando assento pelo Republicanos. Desde então, tem adotado postura de oposição em determinados temas debatidos na Casa, o que, segundo a própria vereadora, a tornou alvo frequente de críticas e representações. Ela sustenta que todas as acusações têm motivação política e que demonstrará inocência em cada um dos processos.
O desfecho da sessão dependerá da divulgação oficial do parecer e da posição de cada um dos parlamentares presentes. Conforme o protocolo, apenas após a leitura integral do documento será possível conhecer o conteúdo das conclusões da comissão sobre a conduta investigada. Independentemente do resultado, o procedimento deve ser registrado em ata e anexado ao expediente legislativo, assegurando transparência ao trâmite.
Enquanto o plenário aprecia o caso, movimentos sociais, apoiadores e críticos da vereadora acompanham a sessão nas galerias e por transmissão on-line oferecida pela Câmara. O interesse em torno do julgamento reflete a relevância do tema para o cenário político local e a possível alteração na composição do Legislativo, caso a cassação seja aprovada.
Ao término da votação, a presidência da Câmara deverá proclamar o resultado e informar as providências subsequentes, seja para dar posse ao suplente, no caso de perda de mandato, seja para arquivar o processo, se houver absolvição. A expectativa é de que a sessão se estenda até a leitura de todos os votos, garantindo a cada parlamentar o direito de justificar sua decisão em plenário.
