Campo Grande, conhecida nacionalmente pelo elevado índice de cobertura verde, passa a contar com uma legislação específica para regular o plantio e a conservação dos ipês, árvore símbolo do município. A prefeitura sancionou o Programa Municipal de Arborização Urbana, que estabelece diretrizes para plantio, manutenção e replantio, além de criar mecanismos para garantir diversidade de espécies em vias públicas, parques e demais áreas urbanas.
A mudança central da nova norma é a fixação de um teto: a população de ipês não poderá ultrapassar 15% do total de árvores existentes na cidade. Caso o inventário arbóreo mostre que esse limite foi alcançado, o poder público terá de suspender a inclusão de novos ipês e direcionar o plantio para outras espécies nativas do Cerrado até que a proporcionalidade seja restabelecida. A meta é evitar a concentração de uma única árvore e ampliar a variabilidade genética e paisagística do território municipal.
O texto legal permite a celebração de parcerias com empresas, viveiros particulares e organizações não governamentais. Esses acordos têm finalidade de ampliar a produção, o fornecimento e a distribuição de mudas em bairros onde a arborização é considerada insuficiente. O setor privado poderá colaborar também em ações de monitoramento e manejo, sempre supervisionado pelo órgão municipal responsável pelo meio ambiente.
A participação comunitária foi prevista na forma de voluntariado. Moradores, estudantes e grupos organizados poderão integrar mutirões de plantio e de manutenção das árvores, desde que as atividades tenham acompanhamento técnico. A prefeitura planeja oferecer capacitação para orientar o manejo correto, a prevenção de pragas e as melhores práticas de irrigação em períodos de estiagem.
Como incentivo adicional, a administração municipal comprometeu-se a distribuir mudas de ipê em pontos estratégicos da cidade e a desenvolver campanhas educativas em escolas, centros comunitários e feiras livres. O objetivo é reforçar a importância da arborização para a regulação térmica, para a infiltração de água no solo e para a proteção da fauna local, além de fortalecer a identificação cultural dos moradores com a árvore típica da região.
Entre as metas oficiais do programa estão a melhoria do microclima urbano, a redução de áreas de calor excessivo, a recuperação de espaços degradados e a preservação de corredores ecológicos. A prefeitura avalia que a combinação de espécies com características distintas — como copas mais amplas, raízes profundas ou florescimento em épocas variadas — contribuirá para aumentar a resiliência da cobertura vegetal diante de mudanças climáticas e de pressões urbanas.
A lei entrou em vigor imediatamente após a publicação. Nos próximos meses, o Executivo municipal deverá regulamentar pontos operacionais, incluindo a definição das áreas consideradas prioritárias para o plantio de novas árvores, os critérios de seleção de espécies alternativas ao ipê e os procedimentos para atualização periódica do inventário arbóreo. O regulamento também indicará responsabilidades de manutenção compartilhadas entre poder público, parceiros privados e cidadãos.
O controle do percentual de ipês ficará a cargo de relatórios anuais elaborados pela pasta de Meio Ambiente. Esses documentos deverão quantificar o total de exemplares existentes, identificar regiões com déficit de cobertura verde e detalhar intervenções realizadas ou planejadas. Caso o índice de 15% seja ultrapassado, o relatório servirá de base para justificar a suspensão temporária de plantios da espécie e orientar campanhas para diversificação imediata.
A legislação não estabelece punições específicas para o descumprimento do limite, mas prevê que solicitações de licenciamento para projetos paisagísticos terão de observar obrigatoriamente o novo percentual. Obras públicas, condomínios e empreendimentos comerciais deverão comprovar, em seus planos de arborização, que não contribuirão para o excedente. O órgão ambiental poderá exigir modificações em projetos que desconsiderem a regra.
Com a iniciativa, Campo Grande busca equilibrar a preservação de seu principal símbolo arbóreo e a necessidade de ampliar a variedade de plantas adequadas ao clima e ao solo do Cerrado. A expectativa da prefeitura é que a aplicação do programa leve à expansão da cobertura vegetal, fortaleça corredores de biodiversidade e mantenha o município na posição de referência nacional em sustentabilidade urbana.
