O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ganhou uma nova integrante. Em quinta-feira, 18, o governador Eduardo Corrêa Riedel oficializou a nomeação da advogada Ana Carolina Ali Garcia para o cargo de desembargadora, em vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pelo mecanismo do quinto constitucional.
Com a posse, Ana Carolina passa a compor o colegiado responsável por julgar processos em segunda instância no Estado. A escolha encerra o rito previsto na Constituição, que reserva parte das cadeiras dos tribunais a representantes da advocacia e do Ministério Público. O procedimento teve início com a formação de lista sêxtupla pela OAB-MS; em seguida, o plenário do TJMS reduziu o grupo a três nomes, entre os quais o chefe do Executivo estadual selecionou a nova desembargadora.
Natural de Campo Grande, a magistrada tem carreira consolidada na advocacia pública. Ela ingressou na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) em 2005 e desempenhou, ao longo de quase duas décadas, funções estratégicas na administração estadual.
Entre 2008 e 2014, comandou a Procuradoria de Assessoria ao Gabinete da PGE-MS, unidade responsável pelo assessoramento direto ao procurador-geral. Posteriormente, assumiu a chefia da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, onde atuou em temas ligados às políticas públicas educacionais. Na sequência, liderou a Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, órgão que concentra análises de contratos e atos administrativos do Executivo.
Em 2018, foi designada para a Consultoria Legislativa do Estado, função que ocupava imediatamente antes de ser selecionada para o TJMS. Ainda na trajetória na PGE-MS, Ana Carolina tornou-se procuradora-geral do Estado durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja. Ela tomou posse no cargo em março de 2022 e deixou a chefia da instituição em abril deste ano para disputar a vaga destinada à advocacia no tribunal.
A formação acadêmica inclui graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Posteriormente, cursou pós-graduação em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e concluiu um MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com parte do programa realizado em Londres, no Reino Unido.
Pela atuação profissional, foi agraciada com reconhecimentos concedidos pelo governo estadual. Em 2011, recebeu a Medalha da Insígnia do Mérito. Sete anos depois, em 2018, foi distinguida com a Medalha do Mérito por Prestação de Relevantes Serviços à Polícia Militar.
Ao anunciar a nomeação, o governador Riedel destacou que a escolha considerou o perfil técnico e a experiência acumulada pela advogada na administração pública. Segundo ele, os três indicados da lista tríplice apresentavam qualificações consistentes, e a decisão final levou em conta o histórico profissional de Ana Carolina, avaliado como adequado às demandas do tribunal.
Com a posse, o TJMS completa o número de desembargadores previstos para sua estrutura. A nova integrante participará dos julgamentos em câmaras cíveis e criminais, além de integrar sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, colegiados responsáveis por matérias constitucionais, administrativas e disciplinares no âmbito da corte.
Além da função jurisdicional, a chegada de Ana Carolina ao segundo grau reforça a representação da advocacia no Poder Judiciário estadual, objetivo principiado pelo quinto constitucional desde 1934. O dispositivo busca promover maior diversidade de origens profissionais na magistratura, aproximando o tribunal de visões oriundas de diferentes ramos do sistema de justiça.
