O Poder Judiciário estabeleceu prazo de 72 horas para que os entes acionados em duas ações civis públicas apresentem manifestação sobre problemas estruturais no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande. As ações foram propostas pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), e têm como foco a Santa Casa, principal hospital contratualizado da capital. A decisão judicial também definiu audiência de conciliação para 25 de junho, quando deverão ser discutidas medidas emergenciais de reorganização do fluxo assistencial.
Nos processos, a Defensoria descreve um cenário de desassistência que abrange diferentes etapas do percurso do paciente. Entre os pontos apontados estão a indicação cirúrgica sem a realização do procedimento, a ausência de transferência para outras unidades e a falha na reinserção de casos no sistema de regulação estadual. De acordo com o órgão, essas lacunas fazem com que usuários permaneçam internados por longos períodos sem acompanhamento formal, situação que se agrava quando ficam em corredores, macas improvisadas ou até ambulâncias enquanto aguardam leitos ou cirurgias.
Os defensores sustentam que a falta de comunicação sistemática entre o hospital e a Central de Regulação compromete a agilidade do atendimento. Quando a Santa Casa não dispõe de condições para operar, o caso deveria ser devolvido imediatamente ao sistema de regulação, permitindo o redirecionamento para outra instituição. Segundo a petição, essa devolução não ocorre de forma regular, resultando em filas internas invisíveis e em atrasos que prolongam internações e aumentam riscos clínicos.
Além das falhas de fluxo, as ações relatam carência de insumos e restrições operacionais. Há referências à suspensão de procedimentos eletivos e a limitações no serviço de anestesiologia, fatores que interrompem a continuidade de tratamentos programados. A Defensoria cita que a indisponibilidade de materiais compromete inclusive cirurgias urgentes, ampliando o tempo de espera de pacientes ortopédicos e cardiológicos.
No campo da ortopedia, os defensores mencionam casos de pessoas que aguardam há meses ou anos a retirada de pinos, hastes e fixadores externos. A permanência prolongada desses dispositivos pode levar a infecções, dor crônica e outras complicações, configurando risco adicional à saúde. Na cardiologia, foram identificados pacientes internados sem previsão de implantação de marca-passos ou cardiodesfibriladores, o que eleva a probabilidade de desfechos adversos enquanto a cirurgia não ocorre.
Uma das ações foi qualificada como “processo estrutural”, categoria processual utilizada quando se busca a reorganização contínua de um serviço público. Ao adotar esse instrumento, a Defensoria pretende viabilizar soluções que ultrapassem o atendimento de casos individuais e envolvam mudanças sistêmicas, com metas, prazos e definição de responsabilidades para gestores municipais e estaduais.
O prazo de 72 horas concedido pela Justiça é dirigido à Santa Casa, à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, à Secretaria de Estado de Saúde e aos demais envolvidos no gerenciamento da rede. Nesse período, cada ente deverá apresentar informações sobre as providências já adotadas e eventuais planos para sanar as inconsistências descritas. As respostas servirão de subsídio para a audiência marcada para o dia 25, que reunirá representantes de todas as partes, incluindo a Defensoria, os gestores públicos e o próprio hospital.
A expectativa do órgão autor é que a reunião resulte em compromissos firmes para restabelecer o fluxo regular de atendimentos e reduzir o tempo de espera para cirurgias. Entre as medidas em discussão estão a reativação de procedimentos eletivos suspensos, o reforço de equipes de anestesiologia, a garantia de estoque de materiais ortopédicos e cardiológicos e a implementação de protocolos de comunicação que assegurem a devolução imediata de casos não atendidos à regulação.
A Defensoria argumenta que o direito constitucional à saúde não pode depender da judicialização individual nem ficar à mercê de impasses administrativos prolongados. Segundo o órgão, a persistência das falhas colocadas nos autos demonstra que negociações extrajudiciais anteriores não produziram resultado eficaz, o que motivou a apresentação das duas ações coletivas.
Com a designação de audiência e a imposição de prazo para respostas, o Judiciário sinaliza a intenção de acompanhar de perto a execução de eventuais acordos e de adotar, se necessário, medidas coercitivas para garantir o cumprimento de determinações futuras. Até o encontro do dia 25, as partes deverão apresentar dados atualizados sobre filas cirúrgicas, número de pacientes internados em corredores, disponibilidade de insumos e cronogramas de regularização.
Os processos seguem tramitando na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Enquanto aguardam a audiência, pacientes continuam dependentes de providências emergenciais que permitam o acesso oportuno a cirurgias ortopédicas e cardiológicas, bem como a leitos adequados. A situação descrita nos autos permanece sob análise judicial, com a expectativa de que a reunião do fim de junho defina ações concretas para mitigar os riscos à saúde da população atendida pelo SUS na capital sul-mato-grossense.
