A intervenção municipal no sistema de transporte coletivo de Campo Grande alcançou o primeiro mês de atuação com a entrega, nesta quarta-feira (15), do segundo relatório de acompanhamento operacional. O documento, preparado pela equipe nomeada pela Prefeitura, detalha dados de gestão, receitas e despesas do Consórcio Guaicurus durante os 30 dias iniciais sob controle estatal. Cópias foram remetidas ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Judiciário.
De acordo com o interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, o trabalho conduzido até agora concentrou-se em assegurar a continuidade do atendimento à população e em reduzir a assimetria de informações entre a concessionária e os órgãos fiscalizadores. Segundo ele, a análise direta das rotinas internas é indispensável para verificar possíveis descumprimentos graves do contrato de concessão, situação que, se confirmada, pode fundamentar medidas mais severas.
Início do processo disciplinar
Cumprindo o prazo legal de 30 dias estabelecido no decreto que determinou a intervenção, a Prefeitura institui nesta quinta-feira (16) um processo administrativo disciplinar contra o Consórcio Guaicurus. A comissão responsável terá 180 dias corridos para concluir a apuração. Um relatório preliminar deve ser apresentado em 90 dias, etapa em que o consórcio terá oportunidade de exercer o direito à ampla defesa.
O procedimento investigará eventuais falhas contratuais identificadas pela equipe interventora. Ao término dos trabalhos, o município dispõe de três alternativas: devolução da gestão à concessionária, aplicação de sanções previstas em contrato ou decretação de caducidade, hipótese que extingue o vínculo concessório.
Obrigação de cooperação
As normas definidas pelo decreto de intervenção determinam que a empresa forneça, de forma irrestrita, todos os dados operacionais, acesso a sistemas de bilhetagem, informações financeiras e entrada às garagens. Qualquer tentativa de impedir o levantamento de informações pode gerar responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
Risco de paralisação antecedeu intervenção
Oliveira afirma que, antes da medida adotada pela administração municipal, o sistema corria risco real de interrupção. A preocupação principal foi evitar que a população ficasse sem o serviço de transporte coletivo, considerado essencial para a mobilidade urbana da capital sul-mato-grossense. O interventor reforça que o monitoramento contínuo busca restabelecer a transparência na gestão e oferecer bases técnicas para decisões futuras.
Cronograma das etapas
O calendário oficial divulgado pela Prefeitura estabelece as seguintes etapas:
Imagem: Divulgação
16 de julho – Abertura do processo administrativo: início formal da investigação sobre possíveis descumprimentos contratuais.
Em até 90 dias – Relatório técnico preliminar: apresentação das primeiras conclusões e garantia de manifestação do consórcio.
Em até 180 dias – Relatório final: encerramento dos trabalhos da comissão e envio das recomendações à chefia do Executivo.
Após a entrega do relatório final – Decisão do município: escolha entre retorno da gestão ao consórcio, aplicação de penalidades ou declaração de caducidade da concessão.
Transparência e próximos passos
A administração municipal destaca que a intervenção segue focada em levantar informações detalhadas sobre a operação, incluindo fluxo de caixa, frota disponível, manutenção dos veículos, itinerários e indicadores de qualidade. Esses dados irão compor a base para avaliar se o contrato foi cumprido nos termos originalmente pactuados.
Enquanto o processo tramita, os ônibus continuam circulando sob gestão da equipe interventora, que mantém acompanhamento diário de viagens, horários e atendimento ao passageiro. Qualquer alteração relevante será documentada nos relatórios seguintes e encaminhada às autoridades competentes.
Com o rito administrativo em andamento, a Prefeitura deverá definir, nos próximos meses, o formato definitivo da prestação do serviço. Até lá, permanece em vigor a obrigação de cooperação total por parte do Consórcio Guaicurus, condição considerada fundamental para a conclusão das investigações dentro do prazo estabelecido.
