A Prefeitura de Dourados está legalmente autorizada a recolocar em funcionamento o sistema de estacionamento rotativo pago na área central do município. A permissão consta de lei sancionada e publicada nesta semana, permitindo à administração abrir nova licitação para escolher a empresa que implantará e administrará o serviço. A retomada do modelo depende, agora, da conclusão do processo licitatório e da assinatura do contrato com a futura concessionária, ainda sem data definida.
O texto legal estabelece que a exploração das vagas será concedida exclusivamente por meio de concorrência pública. A norma determina que a próxima operadora deverá adotar tecnologias digitais, entre elas leitura automática de placas, monitoramento informatizado em tempo real e integração de bancos de dados que facilitem a fiscalização eletrônica. Também estão previstas múltiplas opções de pagamento: PIX, cartões de crédito e débito, aplicativos para dispositivos móveis, QR Code, parquímetros convencionais e pontos de venda credenciados espalhados pela região central.
O serviço de estacionamento rotativo em Dourados encontra-se suspenso desde fevereiro deste ano. À época, a Prefeitura optou por não renovar o contrato com a empresa então responsável, alegando insatisfação de usuários. As principais queixas envolveram instabilidade do aplicativo utilizado para compra de créditos, escassez de monitores nas ruas para orientar motoristas e falhas no atendimento presencial e remoto. Sem operador contratado, a cobrança foi interrompida e as vagas permanecem liberadas desde então.
Segundo a administração municipal, a nova legislação tem como meta aumentar a rotatividade das vagas em corredores comerciais, reduzir o tempo de procura por estacionamento, melhorar a mobilidade urbana e dar suporte à atividade econômica local. A Prefeitura avalia que a reorganização do uso do espaço público facilitará o acesso de consumidores às lojas e aos serviços instalados no centro, diminuindo congestionamentos e estimulando o fluxo de pessoas em diferentes horários do dia.
O modelo jurídico definido distribui responsabilidades entre poder público e concessionária. A empresa vencedora ficará encarregada de instalar equipamentos, operar o sistema de pagamento, manter a infraestrutura e realizar a gestão diária das vagas. Ao município caberá fiscalizar a execução do contrato, acompanhar indicadores de desempenho, aplicar eventuais penalidades e garantir que o serviço atenda aos parâmetros de qualidade fixados no edital. O eventual descumprimento de metas poderá resultar em multas ou até na rescisão da concessão, conforme previsto na lei.
Imagem: Lílian Rech
Detalhes como a quantidade de vagas sujeitas à cobrança, horários de operação e tabela de preços serão definidos no edital de licitação. A expectativa preliminar da Prefeitura é de que o processo seja concluído em etapas. Primeiro, será publicada a documentação técnica com exigências para habilitação das empresas interessadas. Em seguida, ocorrerá a sessão pública de entrega das propostas financeiras e de plano de trabalho. Por fim, após análise de conformidade e julgamento dos critérios, será anunciada a melhor classificada, que precisará apresentar garantias antes de assumir a concessão.
A retomada do estacionamento rotativo também envolve adequações urbanísticas. Estudos de engenharia de tráfego indicarão locais para instalação de parquímetros, sensores ou câmeras, além de ajustes na sinalização horizontal e vertical. A concessionária terá prazo contratual para concluir a implantação completa do sistema, incluindo treinamento de equipes, testes operacionais e campanha de informação ao usuário. Apenas depois desse estágio a cobrança voltará a ser aplicada, com monitoramento contínuo dos indicadores de ocupação e permanência.
Até que o novo serviço esteja operacional, motoristas que circulam pela região central de Dourados continuam isentos de pagamento pelas vagas de curta duração. A Prefeitura afirma que mantém diálogo com entidades representativas do comércio e com o Conselho Municipal de Trânsito para atualizar demandas e alinhar expectativas sobre o futuro funcionamento do estacionamento rotativo. O Executivo municipal sustenta que, com a entrada de um sistema tecnológico mais confiável, pretende oferecer melhor experiência aos usuários e maior transparência na gestão dos recursos arrecadados.
