A Prefeitura de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, recebeu um repasse federal de R$ 1.273.730,54 destinado a obras de infraestrutura voltadas à prevenção e ao enfrentamento de alagamentos em áreas urbanas do município. O valor, oriundo do Ministério das Cidades, foi oficializado em contrato de repasse dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e será executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
O aporte financeiro foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) na quinta-feira, 16, e comunicado pela Secretaria Municipal da Fazenda a órgãos de controle social, como Câmara Municipal, partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais, em conformidade com a legislação federal que rege a transparência de transferências voluntárias da União.
Segundo o plano de trabalho anexado ao contrato, as intervenções abrangem restauração de margens de cursos d’água, implantação e recuperação de galerias pluviais, recuperação de áreas úmidas e construção de reservatórios de amortecimento de cheias. Também estão previstas ações complementares de urbanização e serviços de pavimentação em trechos diretamente impactados pelas obras de drenagem.
O município pretende reforçar a capacidade do sistema de escoamento de águas pluviais em pontos identificados como críticos durante períodos de chuvas intensas. De acordo com dados técnicos da Sisep, esses locais registram recorrentes alagamentos que afetam o trânsito, causam danos a imóveis e comprometem a segurança de moradores. Com a nova fonte de recurso, a prefeitura busca reduzir o volume de água acumulada nas vias e, assim, minimizar prejuízos materiais e riscos à população.
O cronograma preliminar estabelece que os serviços sejam iniciados após a conclusão dos processos licitatórios para contratação de projetos executivos e de empresas responsáveis pela execução física das obras. A Sisep ficará encarregada de monitorar cada etapa, garantir o cumprimento das normas ambientais e elaborar relatórios periódicos de acompanhamento financeiro a serem enviados ao Ministério das Cidades, condição exigida para a liberação de novas parcelas do convênio.
Além da infraestrutura subterrânea de drenagem, o projeto prevê o reordenamento de trechos margeados por córregos urbanos, com contenção de taludes e recomposição de vegetação ciliar para reduzir a erosão e aumentar a infiltração de água no solo. A proposta também inclui a criação de reservatórios de amortecimento instalados em áreas estratégicas, capazes de armazenar temporariamente parte da vazão em dias de chuva acima da média histórica. Esses reservatórios funcionam como volume de espera, diminuindo a velocidade de escoamento e, consequentemente, a carga sobre o sistema de galerias pluviais existentes.
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Embora o valor liberado seja considerado um primeiro passo para ampliar a capacidade de resposta do município a eventos climáticos extremos, a administração municipal avalia que novas fontes de financiamento serão necessárias para concluir integralmente o plano diretor de drenagem. Estudos técnicos indicam que a expansão da malha urbana e o aumento da impermeabilização do solo exigem investimentos contínuos para acompanhar o crescimento populacional e evitar a sobrecarga dos equipamentos públicos já instalados.
Em nota divulgada junto à publicação do Diogrande, a Secretaria Municipal de Infraestrutura ressaltou que as intervenções contempladas pelo convênio serão compatíveis com projetos de mobilidade urbana e de requalificação de vias, a fim de otimizar recursos e diminuir transtornos durante a execução. A pasta informou ainda que, após a conclusão das obras, será realizado um mapeamento atualizado das áreas de risco para subsidiar futuras ações de mitigação a médio e longo prazos.
O Ministério das Cidades, órgão responsável pela liberação do recurso, condiciona a continuidade dos repasses ao atendimento dos prazos estabelecidos em contrato, à apresentação de relatórios técnicos e ao cumprimento das metas físicas previstas. Caso os objetivos sejam alcançados, o município poderá solicitar adesão a novos editais do PAC voltados a saneamento, mobilidade ou habitação, utilizando o desempenho atual como critério favorável na análise de futuras propostas.
Com a assinatura do contrato de repasse, Campo Grande se junta a outras capitais que também receberam verbas específicas para reforço de drenagem urbana dentro do PAC 2. A expectativa da prefeitura é iniciar os trabalhos ainda neste semestre, antes do próximo período chuvoso, para que parte das estruturas esteja em funcionamento durante a temporada de maior precipitação, reduzindo os impactos em regiões historicamente afetadas por alagamentos.
