A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou por unanimidade, em segundo turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A votação ocorreu em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 15, e definiu a estimativa de receitas e despesas do município em R$ 1,4 bilhão para o próximo ano. Após a deliberação, o texto segue para sanção do prefeito Cassiano Maia.
A LDO é o instrumento que estabelece metas, prioridades e parâmetros fiscais que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto aprovado inclui ainda uma emenda relacionada às chamadas emendas impositivas, mecanismo que reserva parte do orçamento para indicações dos vereadores. A partir da sanção, o Executivo passa a dispor de diretrizes formais para planejar a aplicação dos recursos públicos em 2027.
Durante a sessão, o presidente do Legislativo, vereador Antônio Teixeira Empke Júnior, conhecido como Tonhão, ressaltou a relevância da matéria. Segundo ele, a LDO consolida o planejamento estratégico do município, cumpre exigências da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal e norteia a organização administrativa para o próximo exercício. O parlamentar acrescentou que o texto engloba estimativas para áreas essenciais, como saúde, educação e folha de pagamento, assegurando previsibilidade financeira ao Poder Executivo.
Tonhão informou que a tramitação respeitou todas as etapas regimentais. O projeto foi disponibilizado para análise, recebeu prazo para apresentação de emendas, passou por votação em primeiro turno e, agora, teve aprovação final. Com a conclusão do processo legislativo, a matéria será remetida ao gabinete do prefeito para sanção e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Município.
Recesso parlamentar começa após votação
Com a aprovação da LDO, a Câmara iniciou o recesso parlamentar. Em balanço do primeiro semestre legislativo, o presidente destacou o clima de cooperação entre os vereadores. Conforme Tonhão, cerca de 99% dos projetos apreciados nos últimos 18 meses, período em que ocupa a presidência, foram aprovados de forma unânime. Para ele, o consenso entre as bancadas contribui para a celeridade dos trabalhos e fornece segurança jurídica ao Executivo na implementação de políticas públicas.
O vereador frisou que o índice de votações consensuais é inédito na atual legislatura. Segundo sua avaliação, a busca por diálogo antes das sessões plenárias tem evitado impasses e acelerado a tramitação de matérias de interesse coletivo. Essa dinâmica, afirmou, permite que secretarias municipais executem ações com maior previsibilidade, apoiadas em decisões legislativas amplamente compartilhadas.
Saúde permanece como principal desafio
Apesar do cenário de cooperação institucional, Tonhão reconheceu que o setor de saúde ainda apresenta gargalos. Ele citou avanços recentes, como o mutirão da saúde realizado na semana anterior, mas observou que o município enfrenta demanda crescente por atendimento especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A carência de psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras continua sendo um obstáculo para reduzir filas e garantir diagnóstico e tratamento precoces.
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O presidente da Câmara afirmou acreditar que a administração municipal demonstrará sensibilidade para ampliar a oferta desses serviços. Entre as possibilidades em estudo, mencionou a contratação direta de profissionais, a abertura de novos credenciamentos ou a destinação de recursos adicionais a parcerias já existentes. De acordo com Tonhão, a ampliação da rede de atendimento é essencial para assegurar que os pacientes sejam acompanhados de forma contínua e tenham acesso às terapias indicadas.
Nos últimos anos, o Legislativo destinou R$ 13 milhões, por meio de emendas, a políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com autismo. O valor foi aplicado em programas de capacitação, aquisição de equipamentos e expansão de estruturas físicas. Tonhão adiantou que a Câmara pretende manter o apoio financeiro, observando que a legislação permite aos vereadores indicar verbas para ações específicas, desde que obedecidas as normas orçamentárias.
Para o parlamentar, a continuidade do investimento em saúde especializada é determinante para melhorar indicadores de qualidade de vida e reduzir desigualdades no acesso ao cuidado. Ele reiterou que diagnósticos e intervenções realizados nos primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento das crianças com TEA, motivo pelo qual defenderá a manutenção de iniciativas que reduzam o tempo de espera por consultas e terapias.
Com a LDO aprovada e encaminhada à sanção, o município passa a contar com um arcabouço financeiro que possibilita ao Executivo detalhar, na Lei Orçamentária Anual, cada programa e ação previsto para 2027. A estimativa de R$ 1,4 bilhão, sustentada por projeções de arrecadação e transferências, servirá de base para definir metas setoriais e assegurar equilíbrio fiscal, etapa fundamental para a execução de políticas públicas nas principais áreas de atendimento à população.
