O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) iniciou, nesta reta final para o pleito de 2026, uma série de orientações destinadas aos mais de dois milhões de eleitores aptos a participar das eleições gerais no Estado. A iniciativa inclui a divulgação de um manual elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reúne, em linguagem simplificada, informações sobre cadastro, alistamento, registro de candidatura, propaganda e procedimentos de votação.
A ação busca reduzir dúvidas comuns em um período marcado por grande movimentação política. Segundo o TRE-MS, o material disponibilizado aborda todas as etapas do processo eleitoral, desde o primeiro contato do cidadão com a Justiça Eleitoral até o momento em que o voto é registrado na urna. A expectativa é de que, ao facilitar o acesso às regras, o manual fortaleça a participação popular e amplie o entendimento sobre direitos e deveres de eleitores e candidatos.
Calendário e limites para a propaganda eleitoral
Um dos pontos enfatizados pelo órgão regional refere-se ao início oficial das campanhas. De acordo com a legislação em vigor, a propaganda eleitoral só poderá ocorrer a partir de 16 de agosto. Antes dessa data, pedidos explícitos de voto configuram irregularidade passível de denúncia e eventual sanção. A regra vale mesmo para nomes já definidos em convenções partidárias, pois o registro de candidatura ainda precisa ser apreciado pela Justiça Eleitoral.
Após as convenções, cada partido ou federação encaminha o pedido de registro de seus candidatos. Apenas depois de deferidas as solicitações é que os postulantes são considerados oficialmente aptos. Até lá, atos de divulgação limitam-se à chamada pré-campanha, na qual o interessado pode apresentar ideias, participar de eventos internos e buscar apoios, mas sem solicitar votos nem promover peças de publicidade típicas de eleição.
No rádio e na televisão, o período de exposição ocorrerá posteriormente, conforme o cronograma que será definido pelo TSE. As inserções e os programas eleitorais gratuitos obedecerão a regras específicas de duração, distribuição entre partidos e horários de veiculação.
Fiscalização e canais de denúncia
A Justiça Eleitoral reforça que a população pode atuar como fiscal do processo. Denúncias sobre propaganda antecipada, compra de votos, uso irregular de recursos ou outras infrações podem ser registradas nos cartórios eleitorais, nos canais oficiais do TRE-MS ou por meio do aplicativo Pardal. Gratuita, a ferramenta permite ao cidadão encaminhar texto, fotos e vídeos que ajudem a comprovar eventuais ilícitos.
As manifestações recebidas passam por triagem e, quando admissíveis, são transformadas em notícias de irregularidade, encaminhadas aos juízes eleitorais competentes para análise. Caso seja constatada infração, o responsável pode ser multado ou ter o registro de candidatura questionado, conforme a gravidade do ato.
Construção das regras com participação social
Para elaborar o conjunto de orientações que regerá o pleito de 2026, o TRE-MS realizou consultas e audiências públicas ao longo dos meses anteriores. A participação de partidos, entidades da sociedade civil e cidadãos contribuiu para o ajuste de resoluções locais, garantindo aderência às diretrizes nacionais definidas pelo TSE e ao mesmo tempo contemplando especificidades regionais.
Imagem: Gabriela to
Entre os temas discutidos estiveram a logística de urnas em zonas de difícil acesso, adaptações em sessões para pessoas com deficiência, medidas de segurança sanitária e aprimoramentos no atendimento remoto ao eleitor. As sugestões aprovadas foram incorporadas ao planejamento divulgado agora pelo tribunal.
Cadastro eleitoral e serviços disponíveis
O manual também explica procedimentos relativos ao cadastro eleitoral. Quem mudou de endereço, precisa de segunda via do título ou quer regularizar pendências pode solicitar atendimento presencial ou utilizar os serviços digitais da Justiça Eleitoral. O sistema Título Net permite iniciar diversos requerimentos on-line, reduzindo a necessidade de deslocamento até cartórios.
Para novos eleitores, o período de alistamento termina 150 dias antes do pleito. Após esse prazo, não são aceitas novas inscrições, transferências nem revisões, salvo em casos previstos em lei. O TRE-MS recomenda que o público consulte sua situação com antecedência para evitar contratempos no dia da votação.
Objetivo de transparência e segurança do voto
Com a distribuição do material explicativo e a disponibilização de múltiplos canais de contato, a Justiça Eleitoral sul-mato-grossense pretende ampliar a transparência do processo e garantir maior segurança jurídica aos participantes. O tribunal destaca que o conhecimento das normas é fundamental para uma disputa equilibrada, na qual todos os concorrentes estejam submetidos às mesmas condições e os eleitores possam exercer o voto de forma consciente.
Ao longo das próximas semanas, o TRE-MS deve promover novas ações informativas, incluindo campanhas institucionais em mídias tradicionais e digitais, treinamentos de mesários e esclarecimentos sobre as etapas de totalização dos resultados. O foco permanece em orientar, fiscalizar e conduzir o pleito dentro dos parâmetros fixados pela legislação e pelas resoluções do TSE.
Com pouco mais de dois meses até a votação, o tribunal reforça que o engajamento do eleitor na busca por informações confiáveis, aliado ao cumprimento estrito das regras por parte dos candidatos, constitui elemento essencial para a legitimidade das eleições de 2026 em Mato Grosso do Sul.
