A Prefeitura de Campo Grande abriu um processo de leilão de pagamentos para reduzir um passivo reconhecido de R$ 3.404.926,34 junto a fornecedores. A sessão pública ocorrerá em 7 de agosto, às 9h, na Secretaria Especial de Licitações e Contratos, conforme edital divulgado no Diário Oficial do município.
Objetivo fiscal e base legal
O procedimento integra o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Municipal nº 7.441/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 16.680/2026. A administração municipal afirma que a iniciativa busca diminuir o desembolso imediato de caixa, reorganizar o fluxo de pagamentos e ajustar as contas públicas sem suspender débitos já reconhecidos.
Como funciona o leilão
Podem participar empresas detentoras de créditos líquidos, certos e exigíveis contra o município. Cada credor apresentará um envelope lacrado contendo a proposta de abatimento sobre o valor devido. O edital estabelece desconto mínimo obrigatório de 1% e prevê uma fase competitiva com lances verbais, cujos incrementos não podem ser inferiores a 0,25 ponto percentual em relação à melhor oferta anterior.
A prefeitura priorizará o fornecedor que oferecer o maior percentual de desconto para receber antes dos demais. Em caso de empate entre propostas, o edital define três critérios sucessivos para a classificação: maior valor financeiro absoluto abatido, precedência do crédito na ordem cronológica original e, por fim, sorteio público.
Perfil da dívida
A lista de valores habilitados mostra forte concentração na área da saúde, especialmente em empresas de medicamentos e produtos hospitalares. Os principais montantes são devidos à CM Hospitalar S.A., que possui mais de R$ 1,4 milhão distribuídos em diferentes notas fiscais. Na sequência aparecem Riobahiafarma, com R$ 429 mil, e Viva Farmacêutica, com R$ 427 mil. Somados, esses três fornecedores respondem por parcela expressiva do total elegível.
Condições de pagamento
O cronograma definido pelo edital prevê que a quitação ocorrerá em até três parcelas, com vencimentos em 30, 60 e 90 dias a partir da homologação do resultado. Apesar dos prazos, a homologação não garante liquidação imediata. A efetivação do pagamento permanece condicionada à disponibilidade financeira e à programação orçamentária vigente. Caso não haja recursos suficientes, o crédito retorna à ordem cronológica original, sem prejuízo para o credor em relação a fornecedores que não aderirem ao leilão.
Calendário e recursos
O resultado provisório da sessão será divulgado no Diário Oficial de Campo Grande e no Portal da Transparência. Os participantes terão três dias úteis para apresentar eventuais recursos administrativos. Após a análise, a prefeitura publicará a decisão final e iniciará a contagem dos prazos para pagamento conforme as parcelas estabelecidas.
Imagem: r abatimento e pagamento até
Racional para os fornecedores
A adesão ao leilão é voluntária. Cada empresa decidirá se aceita conceder abatimento para antecipar o recebimento, pesando o benefício do fluxo de caixa contra a perda parcial do valor original. Ao mesmo tempo, a administração municipal busca reduzir o valor total a desembolsar e, com isso, aliviar as finanças públicas sem interromper serviços ou comprometer o fornecimento futuro.
Passo a passo para participação
Os fornecedores interessados devem:
- Verificar se o crédito consta na lista de débitos habilitados e está líquido, certo e exigível;
- Preparar a proposta de desconto, respeitando o mínimo de 1% sobre o valor devido;
- Inserir a proposta em envelope lacrado e apresentá-la presencialmente na sessão de 7 de agosto;
- Estar prontos para ofertar lances verbais, caso desejem superar concorrentes durante a fase competitiva;
- Aguardar a publicação do resultado provisório e, se necessário, protocolar recurso dentro do prazo de três dias úteis.
Contexto financeiro do município
A medida ocorre em momento de esforço da prefeitura para conter despesas e cumprir metas de equilíbrio fiscal. Com a possibilidade de redução imediata do passivo via descontos oferecidos pelos próprios fornecedores, a administração pretende criar margem no orçamento para outras obrigações de curto prazo, sem recorrer a postergação de dívidas já reconhecidas.
O leilão de pagamentos representa, portanto, uma alternativa de gestão que combina a antecipação de crédito para empresas dispostas a abrir mão de parte do valor com a economia direta para os cofres públicos. Caso todos os R$ 3,4 milhões em débitos elegíveis sejam quitados com abatimentos significativos, o município mitigará pressões sobre o caixa e poderá melhorar indicadores de liquidez até o fim do exercício.
