O Hospital Regional de Dourados passará a atender pacientes de ortopedia, oftalmologia e cardiologia somente por meio de encaminhamentos do Sisreg (Sistema Estadual de Regulação), conforme norma publicada no Diário Oficial Eletrônico em 6 de agosto e assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Janssen Portela Galhardo.
A medida organiza o acesso e a coordenação das ações do programa “Agora Tem Especialista” no âmbito regional, estabelecendo que o Complexo Regulador Estadual (CORE) operacionalizará a regulação, enquanto o Núcleo de Apoio à Gestão (NAG) executará o processo regulatório por intermédio do Sistema Nacional de Regulação (SISREG).
A Coordenadoria de Regulação e Assistência ficará responsável pela gestão das filas, priorização clínica dos casos e autorização de acesso ao hospital, vedando marcações diretas de balcão e exigindo que as prefeituras, prioritariamente as da região centro‑sul, insiram todas as solicitações de consultas e exames especializados na central de vagas operada pelo CORE.
O Art. 1º da norma estabelece que todas as Ofertas de Cuidado Integral (OCI) disponibilizadas pelo Hospital Regional de Dourados deverão ser acessadas exclusivamente pelo Sistema Estadual de Regulação, com encaminhamentos realizados pelo CORE, em conformidade com os fluxos assistenciais, protocolos e critérios de regulação definidos pela Secretaria de Estado de Saúde.
O cronograma pactuado fixa cotas mensais e anuais para dez procedimentos de alta demanda. Para agendar, o paciente deve passar por consulta em unidade básica de saúde do seu município, permitindo que a secretaria local insira o pedido no sistema Core/Sisreg.
