A Prefeitura de Campo Grande, por meio de edital publicado no Diogrande nesta terça‑feira (18), notificou proprietários de terrenos urbanos para que regularizem problemas de manutenção e uso do passeio público. O prazo para a correção é de 30 dias, sob risco de aplicação de multas que podem chegar a R$ 13.562.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de muro ou estrutura metálica de fechamento, calçadas inexistentes ou em mau estado de conservação, falta de limpeza, depósito de materiais na via pública e impedimento ao livre trânsito de pedestres.
As multas variam conforme a infração: a falta de limpeza da propriedade urbana tem penalidade entre R$ 3.390,50 e R$ 13.562; já a ausência de muro, problemas em calçadas, falta de manutenção da faixa de permeabilidade e serviços são multados em R$ 33,91.
Os editais exigem que os imóveis mantenham condições adequadas de fechamento, limpeza e circulação. Muros ou estruturas metálicas devem ter, no mínimo, 1,50 m de altura e portão. Em terrenos de esquina, é obrigatório o chanfro no encontro dos alinhamentos, com comprimento mínimo de 2,50 m. As calçadas precisam permitir a circulação de pedestres, apresentando superfície adequada e sem obstáculos ou desníveis que prejudiquem a passagem.
As notificações abrangem terrenos situados em bairros como Vilasboas, Parque Dallas, Jardim dos Estados, Guanandi, Nova Campo Grande, Nasser, Planalto, Panamá, Coronel Antonino, Santo Antônio, São Conrado, Centro, Carandá, Universitário, Tiradentes, Santo Amaro, Nova Lima, Glória e Rita Vieira, entre outros.
Conforme os editais, as irregularidades foram constatadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semades) nos terrenos listados nos anexos. Os proprietários devem providenciar a regularização dentro do prazo de 30 dias para evitar a aplicação das penalidades previstas para cada infração.
