O Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade no Acórdão 2047/2026, decidiu adiar a licitação da concessão da Malha Oeste para março de 2027, citando atrasos no cronograma. A decisão foi tomada em 5 de agosto.
O TCU continuará acompanhando o processo e exigirá informações do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O relator, ministro Jorge Oliveira, apontou que a demora nas decisões contribuiu para a suspensão do transporte ferroviário na Malha Oeste.
A ferrovia liga Corumbá, em Mato Grosso do Sul, a Mairinque, em São Paulo, conectando à malha paulista e ao Porto de Santos. No novo modelo, Três Lagoas aparece como ponto estratégico, com previsão de recuperação do trecho entre Corumbá e o município e de um futuro ramal até Aparecida do Taboado, no leste do estado. O projeto também prevê a inclusão de um ramal de Campo Grande a Ponta Porã, ampliando a ligação ferroviária do estado.
O trecho é importante para o comércio com a Bolívia e para o transporte de cargas como minério e celulose. O contrato da Rumo Malha Oeste terminou em junho deste ano; o governo prorrogou o contrato por até 180 dias, em caráter provisório, durante o qual a empresa ficou responsável apenas por guardar, vigiar e fazer a manutenção mínima da estrutura, sem restabelecer o transporte de cargas.
O TCU já havia alertado que cerca de 646 quilômetros da ferrovia estão sem operação, citando problemas de manutenção, abandono de trechos e descumprimento de metas previstas no contrato. A licitação, originalmente prevista para julho de 2026, foi adiada para março de 2027.
O governo iniciou novos estudos para definir a próxima concessão e os investimentos necessários para recuperar a ferrovia, além de avaliar o destino dos trechos fora de operação, que podem ser recuperados para transporte de cargas, usados para fins regionais, turísticos ou devolvidos à União. Segundo o TCU, ainda não existem resultados concretos sobre o destino desses trechos.
O TCU também determinou que o governo leve em conta o histórico das empresas antes de decidir quem poderá assumir as ferrovias, analisando manutenção da estrutura, segurança, investimentos, cumprimento de metas e eventuais pendências com o poder público. A medida ganha importância no caso da Malha Oeste, pois a concessão chega ao fim marcada por problemas de operação e conservação, e ainda não há elementos suficientes para aplicar esses critérios na nova licitação.
Apesar das cobranças, o TCU considerou que as medidas adotadas pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT estão “em cumprimento”, indicando que o processo avançou, mas ainda não foi considerado resolvido. O TCU continuará acompanhando a preparação da nova licitação, os estudos sobre os trechos parados e as medidas para evitar novos problemas durante a transição.
A decisão será comunicada ao Ministério dos Transportes, à ANTT, à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e à Casa Civil. Até março de 2027, a Malha Oeste permanece em um intervalo, com parte dos trilhos sem operação e sem definição sobre quem ficará responsável pelo futuro da estrutura.
