Na sessão plenária desta quarta-feira (19), deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 87/2026, criando a campanha estadual “Julho Dourado” para defesa de animais urbanos e combate à disseminação de zoonoses.
O PL estabelece diretrizes para intensificar ações de conscientização sobre posse responsável, ampliar campanhas de vacinação e controle sanitário, estimular adoção de animais em abandono e qualificar indicadores de saúde animal em âmbito estadual.
Na mesma sessão, aprovou-se o PL 251/2025, que insere a Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, e o PL 54/2026, que nomeia oficialmente o trecho da rodovia MS-380 entre a BR-463, em Ponta Porã, e a MS-156, em Laguna Carapã, como “Diógenes Toesca de Aquino”, em homenagem ao empresário que faleceu em 2017 após acidente com aeronave no Pantanal.
Com a conclusão da votação, as matérias avançam nas etapas regimentais da Casa de Leis para publicação e posterior sanção ou promulgação governamental.
