O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural para enfrentar a judicialização de cirurgias ortopédicas de alta complexidade em Campo Grande. O objetivo é identificar as causas desse aumento, apurar irregularidades em orçamentos apresentados à Justiça e propor medidas que ampliem o atendimento na rede pública.
O procedimento foi adotado pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, em conexão com um inquérito civil que investiga omissões do poder público e indícios de sobrepreço em cirurgias determinadas judicialmente. A portaria destaca que, em ações judiciais, foram identificados orçamentos elevados para a realização dos procedimentos, e que recursos estaduais e municipais podem ser bloqueados após decisões favoráveis aos pacientes.
O MPMS pretende construir um diagnóstico da oferta de cirurgias complexas na cidade, identificar os principais obstáculos enfrentados pelos pacientes do SUS e elaborar um plano estrutural para organizar e fortalecer a oferta desses procedimentos na rede pública, reduzindo a necessidade de recorrer à Justiça.
Para reunir informações, o Ministério Público solicitou manifestações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), das procuradorias e controladorias do Estado e do Município, e do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes). O trabalho também envolve reuniões e visitas institucionais com representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
O procedimento prevê uma consulta pública para receber sugestões da população, de entidades e de organizações da sociedade civil. A partir das informações coletadas, o MPMS pretende formular medidas que melhorem a gestão dos recursos públicos, reduzam a judicialização e garantam atendimento mais eficiente aos pacientes que aguardam cirurgias ortopédicas de alta complexidade na rede pública.
