A Câmara Municipal de Três Lagoas realizará, no dia 26 de agosto, às 18h30, na sede do Legislativo, uma audiência pública para discutir a proposta que pretende proibir a soltura, o manuseio, a distribuição e a comercialização de fogos de artifício com estampido no município.
A iniciativa, de autoria do vereador Marco Silva, ainda está em tramitação. Segundo o parlamentar, a medida busca avaliar os impactos provocados pelo barulho dos fogos, sobretudo sobre pessoas acamadas, crianças e adultos neurodivergentes e sobre os animais.
“Temos pessoas acamadas que são impactadas com isso, crianças neurodivergentes, adultos neurodivergentes e, de uma forma geral, os nossos animais. Muitos animais entram em crise”, afirmou o vereador.
Marco Silva explicou que Três Lagoas não possui legislação municipal que proíba, de forma geral, os fogos com estampido. Existe apenas uma norma que restringe o uso desses artefatos em eventos realizados ou financiados pela administração municipal, mas a regra não se aplica à população em geral.
A proposta prevê um período de 180 dias, equivalente a seis meses, para adequação e regulamentação, caso seja aprovada. Esse prazo permitiria aos comerciantes que trabalham com esses produtos adaptar as atividades e escoar os estoques existentes.
O vereador destacou que o lazer não pode impactar negativamente a vida de outras pessoas, declarando: “O seu lazer, o seu prazer, não pode impactar de forma negativa a vida das outras pessoas”.
A audiência pública, que antecede a votação da proposta, tem como objetivo ampliar o debate com a população. Marco Silva convidou moradores, comerciantes e demais interessados a participarem da discussão.
O projeto ainda não foi aprovado. Caso seja aprovado pela Câmara e posteriormente sancionado, os seis meses de adequação deverão ser respeitados antes da aplicação efetiva das novas regras no município.
