O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada de visitas ao ex‑presidente Jair Bolsonaro na residência onde ele cumpre prisão domiciliar. A liberação ocorre depois de 30 dias de suspensão cautelar motivada pela publicação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita atribuída a Bolsonaro, que violou a ordem judicial que veda o uso da internet pelo ex‑mandatário, inclusive por terceiros.
De acordo com o novo despacho, os filhos Carlos Bolsonaro (PL‑SC) e Jair Renan Bolsonaro (PL‑SC) têm permissão para frequentar o imóvel de forma permanente. Qualquer outro visitante precisará de autorização prévia individual expedida pelo relator do processo no Supremo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) permanece proibido de visitar o pai até o encerramento do prazo de 90 dias fixado pela Corte em 13 de julho. A sanção decorre diretamente do episódio da veiculação da carta pública nas plataformas digitais durante o período eleitoral.
Na decisão, Moraes reiterou que permanecem expressamente proibidos encontros com caráter ou finalidade político‑eleitoral, divulgação de cartas, mensagens ou manifestos públicos por intermédio de intermediários e uso direto ou indireto de redes sociais e canais digitais de comunicação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O cumprimento da pena foi convertido provisoriamente em regime domiciliar após a realização de um procedimento cirúrgico. Atualmente, o ex‑presidente cumpre as determinações judiciais em casa enquanto se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
