Um total de 51.316 pessoas com inscrição no Cadastro Geral de Habitação de Interesse Social da capital foi formalmente chamado para atualizar seus dados cadastrais. A medida faz parte do programa Revalida‑Habita Mais CG, instituído pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) em edição suplementar do Diário Oficial de Campo Grande.
Os convocados que não realizarem o procedimento entre a próxima segunda‑feira (24) e o dia 4 de setembro terão o cadastro habitacional cancelado em Campo Grande e perderão a vaga no banco de dados.
A convocação tem como foco regularizar a situação dos candidatos que estão com registros defasados há mais de 12 meses, prazo máximo de validade legal da inscrição no município.
A atualização periódica das informações familiares, financeiras e de endereço é requisito indispensável para que as famílias permaneçam aptas a participar de futuros sorteios e programas de habitação popular.
O atendimento foi estruturado em formato híbrido, priorizando o acesso digital para evitar filas: internet (preferencial) diretamente no site oficial da agência; presencial na central de atendimento Habita Mais CG, no 1º piso do Shopping Pátio Central (Rua Marechal Rondon, nº 1.380, Centro), com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
As declarações prestadas serão submetidas a cruzamentos com cadastros dos governos municipal, estadual e federal. A constatação de fraudes ou inconsistências deliberadas provocará a exclusão imediata do requerente, sem prejuízo de sanções civis e criminais.
O regulamento também proíbe o registro de mais de uma inscrição vinculada ao mesmo CPF e barra pessoas já beneficiadas anteriormente por moradias públicas que tenham impedimento legal para novos atendimentos.
A Emha reforça que a revalidação cadastral não concede direito automático à moradia nem gera obrigação de entrega de imóvel pela Prefeitura. O tempo de espera na fila também não é critério único de prioridade.
A manutenção da ficha regularizada garante apenas que o cidadão esteja tecnicamente apto a manifestar interesse e disputar os editais específicos conforme novos loteamentos e conjuntos habitacionais forem lançados.
Encerrado o prazo da convocação em 4 de setembro, o sistema continuará aberto em caráter permanente para novas inscrições.
