Prefeitura de Três Lagoas alterou a fórmula de cálculo da Progressão Funcional, limitando-a ao vencimento básico, o que provocou redução salarial de cerca de 2 mil servidores, conforme apontado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas explicou que a mudança corrige uma inconsistência identificada na folha de pagamento e atende à Lei Municipal nº 2.523/2011, que determina que a Progressão incida exclusivamente sobre o vencimento básico, citando ainda a Súmula 473 do STF, que autoriza a anulação de atos administrativos ilegais.
Segundo a presidente do sindicato, Luciana Braçal, a fórmula anterior, usada há aproximadamente 13 anos, incluía adicional por tempo de serviço e promoção por escolaridade; com a nova regra, as perdas variam entre R$ 300 e R$ 2 mil, dependendo do caso.
Luciana Braçal utilizou a tribuna livre da Câmara, na sessão de terça‑feira (18), para pedir apoio dos vereadores e reivindicou a restauração da fórmula anterior até a conclusão do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que o sindicato espera encaminhar à Câmara até 30 de novembro.
A Prefeitura afirmou que a medida não é arbitrária, mas cumprimento de obrigação legal, e ressaltou que o canal de diálogo com os servidores permanece aberto para esclarecimentos.
