O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (27) o julgamento que analisa a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, em processo que envolve a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.
O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Nesta quinta, os ministros devem começar a apresentar os primeiros votos sobre a questão.
A Corte analisa duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Durante a tramitação dos processos, a Rappi argumentou que as decisões que reconheceram a relação de emprego desrespeitam entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de vínculo formal entre plataformas e entregadores.
A Uber, por sua vez, afirma ser uma empresa de tecnologia, e não do setor de transportes. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista modificaria a finalidade do negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa e da liberdade de atividade econômica.
Antes do reinício do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do STF deverá estabelecer um entendimento sobre a relação entre trabalhadores e empresas de aplicativos, com possíveis impactos sobre as condições de trabalho e as obrigações das plataformas.
