Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que a partir de 1º de setembro a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS‑e) será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional, disponível em https://www.gov.br/nfse/pt-br, substituindo o antigo endereço https://e-gov.betha.com.br/e-nota/login.faces. A medida vale para todas as empresas estabelecidas no município.
Segundo a prefeitura, a migração para o Emissor Nacional não altera a incidência, arrecadação ou competência tributária do ISS; as normas municipais vigentes permanecem aplicáveis durante o período de transição da Reforma Tributária, afetando apenas o canal de emissão da nota fiscal eletrônica.
Para a geração da Guia de Arrecadação, o município indica o módulo E‑Nota Fly, destinado aos prestadores de serviços domiciliados em Dourados (link: https://e-gov.betha.com.br/e-nota). O Livro Eletrônico Fly, por sua vez, serve aos tomadores de serviços, substitutos tributários e prestadores domiciliados em outro município (link: https://e-gov.betha.com.br/livroeletronico2/02022-055/login.faces?lastUrl=/selecaodemodulo.faces).
O sistema municipal de emissão de NFS‑e (e‑notas Fly) continuará disponível para emissão de guias, consultas e cancelamentos de notas emitidas pelo emissor local. Contribuintes que precisarem do módulo de apuração de ISS – Livro Eletrônico Fly – deverão solicitar acesso pelo portal https://portal.dourados.ms.gov.br/index.php/betha-solicitacao-de-acesso-nota-fiscal-e-livro-eletronico/.
Informações sobre o funcionamento do Emissor Nacional podem ser obtidas no portal https://www.gov.br/nfse/pt-br, que disponibiliza guia técnico, manual para contribuintes e documentação de API (links: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/guia-emissorpubliconacionalweb_snnfse-ern-v12.pdf e https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/manual-contribuintes-emissor-publico-api-sistema-nacional-nfs-e-v1-2-out2025.pdf).
A prefeitura alerta que cancelamentos e substituições de NFS‑e devem ser realizados no mesmo ambiente em que o documento foi gerado. Para esclarecimentos, a Central de Atendimento ao Cidadão está localizada na Av. Presidente Vargas, nº 309 – Centro, e pode ser contatada pelo e‑mail tributario@dourados.ms.gov.br ou pelo WhatsApp (67) 8163‑0458.
