O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto que prevê o fim da escala 6×1. A decisão foi tomada durante a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, iniciada nesta quarta-feira (2).
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, com 22 votos contrários, estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial, com um período de transição de 14 meses.
Emendas rejeitadas
Entre as propostas recusadas estavam sugestões de senadores da oposição que buscavam manter a possibilidade de jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso. Os parlamentares Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentaram emendas nesse sentido.
Omar Aziz justificou a rejeição argumentando que as emendas permitiriam jornadas superiores às 40 horas semanais previstas na PEC. O relator também descartou propostas para ampliar o período de transição para até quatro anos, deixar a implementação para uma lei complementar posterior ou criar compensações fiscais às empresas.
Debate sobre negociação
Izalci Lucas defendia a possibilidade de escalas diferenciadas, com jornadas superiores às da PEC, desde que negociadas entre empregadores e trabalhadores. Oriovisto Guimarães apresentou argumento semelhante, destacando a negociação coletiva como instrumento adequado para a realidade de cada categoria.
Já Rogério Marinho propôs a contratação por hora trabalhada, mantendo a escala 6×1. O senador alertou que a redução compulsória e linear da jornada poderia impactar a inflação e o emprego. Omar Aziz rebateu a afirmação, comparando a mudança à redução da jornada de 48 para 44 horas estabelecida pela Constituição de 1988, e citou a adoção de cronogramas semelhantes por Colômbia, Chile e México.
Caso aprovada pela CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. Lideranças do governo defendem que a tramitação seja encerrada na Casa ainda nesta quarta-feira (2).
