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Fachin anuncia medidas após quebra de sigilo de Vorcaro e Moraes

Presidente do STF afirma que agirá sem precipitação para preservar o tribunal - Foto: G. Dettmar/ CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quarta-feira (2) que adotará medidas cabíveis após a divulgação de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A fala ocorreu durante a abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília.

Fachin afirmou que a Presidência da Corte agirá no tempo devido e sem precipitação. O ministro ressaltou que a situação exige firmeza para garantir a autoridade das decisões e a confiança da sociedade na cúpula do Judiciário.

Contexto da investigação

A declaração surge após a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) ligado à Operação Compliance Zero. A operação apura fraudes financeiras no caso Banco Master. O sigilo do documento foi levantado na terça-feira (1º).

Segundo a PF, as menções a Moraes foram obtidas via quebra de sigilo telemático no celular de Vorcaro. Parte do conteúdo não foi recuperada porque o interlocutor usava ferramentas de visualização única e rascunhos em blocos de notas, o que dificulta a extração forense.

Um trecho resgatado pelos peritos, datado de 17 de novembro de 2025, mostra Vorcaro afirmando que estava tentando antecipar os investigadores. O contato estava vinculado a uma linha telefônica registrada em nome do ministro.

Reação da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se horas após a divulgação do relatório. Gonet, cujo nome também aparece no documento, defendeu a anulação das apurações da PF sobre o ministro do STF.

A PGR argumenta que o relator do processo, ministro André Mendonça, atuou fora de sua competência ao determinar o aprofundamento das análises. Segundo a Procuradoria, qualquer iniciativa contra um ministro do STF depende de prévia deliberação do plenário e deve ser encaminhada à Presidência do tribunal, e não submetida imediatamente à execução da PF.