O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retomada de uma ação de improbidade administrativa contra Juliano Ferro, prefeito de Ivinhema (MS). A decisão anulou o trancamento antecipado do processo, que havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Com a medida do ministro relator Gurgel de Faria, o caso volta a tramitar no juízo da Comarca de Ivinhema. O objetivo é permitir a produção detalhada de provas sobre as acusações formuladas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Uso de eventos públicos
A investigação apura se o gestor utilizou a estrutura e a visibilidade de festas financiadas com verbas públicas para impulsionar sua imagem nas redes sociais. Segundo o MPMS, a conduta violou os princípios constitucionais de Moralidade e Impessoalidade.
Um relatório do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) identificou ocasiões em que o prefeito se comportou como atração artística. O documento cita momentos em que ele subiu ao palco para cantar e dançar com artistas, interagiu com a plateia e realizou manobras em veículos na arena.
O material gravado era compartilhado nos canais digitais do prefeito, conhecido como o “prefeito mais louco do Brasil”. Ele acumula mais de 1 milhão de seguidores no Instagram, audiência muito superior aos 30 mil moradores do município.
Investigação e valores
Os eventos analisados ocorreram entre 2021 e 2023, incluindo a Festa da Mandioca e a Festa do Peão. O investimento total do erário nessas celebrações somou R$ 3,07 milhões.
A promotoria sustenta que esse valor não representa desvio direto de dinheiro, mas sim o custo da vitrine utilizada pelo mandatário. O órgão ministerial pleiteia sanções previstas na Lei de Improbidade e o pagamento de R$ 307 mil a título de danos morais coletivos.
A defesa do prefeito havia obtido a extinção do processo no TJMS, alegando carência de provas e ausência de dolo. O STJ, porém, considerou que o tribunal estadual se precipitou ao emitir juízo de valor antes da instrução formal da ação.
A reportagem procurou a Prefeitura de Ivinhema para solicitar um posicionamento sobre a decisão do STJ, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação.
