Neoenergia Elektro anunciou a realização de uma audiência pública presencial para selecionar novas entidades representativas e conselheiros do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica. O evento acontecerá em Rio Claro (SP), no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), no dia 29 de setembro de 2026, das 10h00 às 12h00, e tem como objetivo discutir a representatividade das classes consumidoras, tarifas, atendimento e a adequação dos serviços prestados pela distribuidora.
O convite está fundamentado na Resolução Normativa n° 963, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece as condições gerais para a criação, organização e atuação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Essa norma autoriza o Conselho a definir critérios de participação, bem como a conduzir processos de seleção de representantes de diferentes segmentos de consumo.
As audiências públicas são abertas a entidades que representem as classes de unidades consumidoras residencial, industrial, comercial, rural, poder público e sociedade. Para serem elegíveis, as organizações precisam ter representatividade setorial reconhecida, atuar na área de concessão da Neoenergia Elektro, possuir representação legal definida e comprovar notória representatividade perante a classe que representam.
Detalhes da Audiência
Os interessados devem encaminhar a documentação exigida para o e‑mail conselho.consumidores@elektro.com.br até o dia 29/09/2026, data da própria audiência. Entre os documentos solicitados estão: manifestação de interesse assinada pelo representante legal da entidade; comprovante de CNPJ ativo; cópia do estatuto social vigente e suas atualizações; ata de eleição da diretoria atual; e apresentação institucional ou indicação do site da entidade.
Além dos documentos da entidade, é preciso apresentar informações completas dos candidatos indicados (titular e suplente), incluindo nome, CPF, RG, endereço e contatos. Essa informação será analisada durante a fase de avaliação posterior à exposição feita pelas entidades na própria audiência.
Requisitos dos Candidatos
Os requisitos obrigatórios para os candidatos são: residir ou ter atividade profissional ou empresarial na área de concessão da distribuidora; disponibilidade de tempo para participar das atividades do Conselho e de capacitações setoriais; estar adimplente com a Neoenergia Elektro no momento da nomeação; ser indicado por entidade representativa conforme a Resolução e o regimento interno; ou ter se candidatado à vaga durante a audiência; e ter concluído o Ensino Médio.
Requisitos desejáveis, embora não mandatórios, incluem experiência e conhecimento na área de concessão, atuação como multiplicador ou facilitador em projetos comunitários, familiaridade com a legislação do serviço de distribuição de energia elétrica, formação acadêmica e ser atendido pela própria distribuidora. Esses atributos podem ser considerados na avaliação final dos candidatos.
Durante a audiência, cada entidade terá um tempo limitado para expor brevemente seu interesse na representação e apresentar os candidatos indicados. A participação no Conselho é de caráter voluntário e não remunerada, conforme esclarecido pela Neoenergia Elektro. A indicação de candidatos não é obrigatória; a escolha final será feita após a análise dos documentos e das apresentações, em reunião interna do Conselho, que definirá as entidades representativas e os novos conselheiros.
O próximo passo consiste na análise documental e na deliberação do Conselho, que deverá comunicar os resultados aos participantes em prazo ainda a ser definido. Enquanto isso, as entidades interessadas devem cumprir o prazo de envio até 29/09/2026 para garantir sua participação no processo de seleção.
