O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu a condução da Petição 16.662, processo que estava sob relatoria do ministro André Mendonça e será analisado pelo Plenário da Corte na próxima terça‑feira, 15 de setembro.
A decisão, assinada neste sábado, 12, ordena que a Secretaria Judiciária substitua a relatoria de Mendonça pela Presidência do STF. No mesmo despacho, Fachin também determinou o envio à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas.
Mudança de Relatoria
A Pet 16.662 surgiu depois que Mendonça separou de outro processo informações encaminhadas pela Polícia Federal que, segundo o ministro, exigiam análise autônoma porque envolviam pessoa sujeita à competência do Plenário. O procedimento reúne elementos de uma possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e dados obtidos nas apurações sobre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Mendonça havia liberado a petição para julgamento pelo Plenário em 6 de setembro. No sábado, porém, ele encaminhou o processo à Presidência após decisão anterior de Fachin, em 9 de setembro, que determinou que procedimentos envolvendo possíveis investigações contra ministros da Corte fossem remetidos previamente ao presidente da Corte.
Fachin, em 9 de setembro, suspendeu procedimentos relacionados a potenciais investigações contra ministros da Corte e determinou que esses casos fossem encaminhados à Presidência antes de prosseguir. Também suspendeu temporariamente o andamento da própria Pet 16.662.
Processos Envolvidos
Além da Pet 16.662, o ministro ordenou que as Pets 15.041 e 15.556 sejam remetidas à Presidência, juntamente com todos os processos relacionados. A Pet 15.041 trata das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, enquanto a Pet 15.556 está ligada às apurações envolvendo o Banco Master.
A medida amplia a concentração de procedimentos sob a Presidência do Supremo que envolvem as investigações do Banco Master, fraudes no INSS e eventuais elementos relacionados a integrantes da Corte. O despacho não representa, por si só, abertura ou arquivamento de investigação contra ministro; ele reorganiza a condução dos processos e define quem será responsável pela análise dentro do STF. A sessão extraordinária do Plenário está marcada para terça‑feira, 15 de setembro, às 10h, onde o presidente da Corte conduzirá o processo e definirá os próximos passos em relação às informações que envolvem Alexandre de Moraes e as apurações originadas no caso Banco Master.
