A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, na sessão desta semana, o projeto que autoriza a cessão de um terreno público de 4.910 m² ao MP Engenharia Elétrica Ltda., empresa com sede em Piracicaba (SP). O acordo prevê um investimento de R$ 2,5 milhões e a criação de 20 empregos diretos no primeiro ano, com meta de alcançar 100 postos ao final de cinco anos de operação.
O imóvel, localizado no Distrito Industrial II, será utilizado para montar uma unidade voltada à instalação e manutenção elétrica, à fabricação de equipamentos de distribuição de energia e à prestação de serviços de engenharia. A área permanecerá sob a titularidade do município, sendo cedida em regime de comodato com possibilidade de futura doação, conforme estabelece a lei aprovada.
Investimento e empregos
Segundo o processo administrativo vinculado ao Programa de Desenvolvimento Industrial, o MP Engenharia pretende destinar R$ 2,5 milhões ao projeto, que inclui a construção de um prédio industrial de 2.476,47 m² distribuído entre pavimento térreo e superior. O edifício abrigará áreas de produção, refeitório, vestiários, sala de coordenação ou supervisão e sala de reuniões. O prazo máximo para conclusão da obra e início das atividades é de 24 meses, contados a partir da vigência da lei que autoriza a cessão.
Além do investimento financeiro, a empresa projeta a geração de 20 empregos diretos no primeiro ano de funcionamento. A expectativa é que esse número cresça progressivamente, atingindo 100 postos de trabalho ao término do quinto ano, contribuindo para a diversificação da matriz produtiva do município.
Fiscal e acompanhamento
Durante o período de implantação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação será responsável por monitorar a execução do projeto. A previsão é a realização de, no mínimo, quatro vistorias, em intervalos de até seis meses, para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no termo de cessão. O contrato proíbe a transferência, alienação, locação ou nova cessão do imóvel sem autorização prévia do Poder Executivo.
O comodato pode ser convertido em doação caso a empresa comprove o cumprimento integral das exigências legais. Caso contrário, a área e as benfeitorias realizadas retornarão ao patrimônio municipal, sem direito a indenização ou retenção pela empresa. Também está vedada a exploração de comércio varejista no local, mantendo a destinação exclusivamente industrial e de serviços de engenharia.
Em defesa da proposta, o vereador Fernando Jurado ressaltou a importância de manter a política de atração de indústrias para Três Lagoas, sobretudo diante das mudanças previstas pela reforma tributária. “A gente sabe que daqui a alguns anos, com a questão da reforma tributária, se continuar do jeito que está previsto, vamos destruir uma ferramenta que foi muito importante para a cidade, que é a guerra fiscal, o incentivo fiscal”, declarou. Jurado ainda defendeu o fortalecimento da cadeia produtiva da celulose, argumentando que a segurança jurídica para empreendedores deve ser ampliada após o cumprimento das metas de investimento e geração de empregos.
A MP Engenharia Elétrica Ltda., constituída em 2012, possui cadastro ativo e atua principalmente nas áreas de instalação e manutenção elétrica. Com a aprovação da cessão, a empresa deverá apresentar os planos de negócio e de geração de empregos à Secretaria de Desenvolvimento, cumprir as etapas de licenciamento e concluir a obra dentro do prazo estabelecido. Caso todas as condições sejam atendidas, a transferência definitiva do imóvel poderá ser solicitada, consolidando a presença da empresa no Distrito Industrial II e ampliando o parque industrial de Três Lagoas.
