O Conselho Superior da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul aprovou a reestruturação funcional do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS). A decisão, tomada em sessão ordinária na última quinta-feira (10), define a nova atuação da unidade. O foco passa a ser a repressão especializada a crimes raciais e delitos de intolerância.
A deliberação analisou a criação de uma delegacia específica para combater racismo, discriminação racial, intolerância religiosa e LGBTfobia. A proposta buscou concentrar esses atendimentos em uma estrutura já existente, otimizando os recursos do órgão de segurança pública.
Rejeição a nova estrutura
A comissão responsável pelo voto defendeu a alteração do Decreto Estadual 12.218/2006. O objetivo foi reestruturar a DEOPS em vez de criar uma nova estrutura administrativa autônoma. A justificativa citou eficiência, responsabilidade fiscal e conveniência administrativa, além de aspectos de oportunidade social e legalidade.
O documento original mencionava a sigla DECRADI para a nova unidade. No entanto, o Conselho aprovou por maioria a alteração para DECRIN. O ato final registra ambas as siglas, acolhendo parcialmente o voto da comissão. A reestruturação da DEOPS foi aprovada por unanimidade, enquanto a mudança de nome seguiu o voto majoritário.
A decisão integra a figura do “blaster” às competências do Garras. O texto não detalha a transição operacional, como o remanejamento de equipes ou o prazo para efeitos práticos fora da estrutura administrativa. A execução depende de atos administrativos futuros ligados à alteração do decreto estadual.
Com a aprovação, a Polícia Civil dá o primeiro passo formal para reorganizar a unidade. A mudança visa dar celeridade e especialidade ao tratamento de casos de intolerância no estado, utilizando a base logística e humana já disponível na DEOPS.
