Uma das sessões mais tensas da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu em 15 de setembro. A Corte, símbolo da racionalidade jurídica no Brasil, viu-se envolvida em um impasse que mistura questões processuais e disputas políticas. O episódio expôs uma fratura interna que preocupa a sociedade e os observadores do sistema de Justiça.
O julgamento não analisou o mérito da eventual abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A origem do caso está no escândalo do Banco Master. Documentos recuperados do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição, revelaram o pagamento de R$ 131 milhões ao longo de três anos. O destino desses valores foi um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro.
Disputa pela condução do caso
A discussão central do dia 15 focou em uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro questionou se os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, relator da apuração sobre o Banco Master, deveriam ser analisados separadamente ou em conjunto. A dúvida também envolvia a condução e a relatoria dos procedimentos.
O STF encerrou a sessão sem uma decisão definitiva. O placar provisório ficou em quatro votos a três pela manutenção dos julgamentos separados. Votaram pela análise conjunta Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Pela separação, manifestaram-se Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Cármen Lúcia.
Flávio Dino, que inicialmente acompanhava a posição favorável à reunião dos casos, pediu vista. Por isso, seu voto não foi computado no placar provisório. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ano de eleição. Dias Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, ligado à sua atuação anterior como relator do caso Master. Nenhum dos dois participou da votação.
Impacto na confiança pública
O dado mais significativo não está apenas na aritmética dos votos, mas na exposição da divergência interna. A divergência jurídica é legítima em uma Corte constitucional. No entanto, ela foi acompanhada por acusações, desconfianças e confrontos retóricos que ultrapassaram o debate técnico. Parte dos ministros interpreta a iniciativa de Mendonça relacionada a Moraes como uma tentativa de politização do Tribunal e de interferência no processo eleitoral.
Já outros integrantes sustentam que a investigação e a transparência são necessárias para preservar a credibilidade da instituição. A sessão foi marcada pela virulência retórica. Gilmar Mendes dirigiu críticas contundentes ao colega André Mendonça. Ele utilizou expressões como “aprendiz de feiticeiro” e afirmou que “até a máfia tem ética”. O tom dessas manifestações revela o grau de deterioração do diálogo entre os integrantes da mais alta Corte do país.
Quando ministros passam a se atacar pessoalmente diante da sociedade, a autoridade simbólica do Tribunal é afetada. O Supremo não depende apenas da força de suas decisões. Ele depende também da confiança pública em sua independência, sobriedade e capacidade de julgar sem se transformar em arena de disputas corporativas ou partidárias. A proximidade das eleições, cujo primeiro turno ocorre em 4 de outubro, a menos de três semanas da sessão, acrescenta complexidade ao episódio.
Setores do bolsonarismo associam Alexandre de Moraes, o presidente Lula e a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em uma narrativa. Essa estratégia busca transferir para a disputa eleitoral o desgaste provocado pelos conflitos internos da Corte. Essa leitura política, porém, não anula a base documental do caso Master. Tampouco transforma automaticamente esses elementos em prova contra o ministro.
Justiça não é vingança. É preciso reconhecer que suspeitas e investigações não equivalem automaticamente à comprovação de ilícitos. A defesa do devido processo legal, da ampla apuração e da publicidade possível dos atos não deve ser confundida com proteção corporativa nem com condenação antecipada. O Supremo atravessa, portanto, uma crise institucional, política e sociológica.
A crise é institucional porque envolve a organização e a legitimidade interna da Corte. É política porque seus conflitos repercutem no processo eleitoral. É sociológica porque atinge a confiança dos cidadãos nas instituições e na própria ideia de Justiça. O episódio de 15 de setembro deve ser compreendido como um alerta. A agressividade, a personalização dos conflitos e a desconfiança permanente corroem a autoridade institucional.
O Brasil precisa de um Supremo capaz de exercer seu papel constitucional com firmeza, prudência, transparência e respeito aos limites da Justiça. Mais do que escolher lados em uma disputa interna, é necessário reconstruir as condições para que o Tribunal volte a ser percebido como uma instituição de Estado. O objetivo é afastar a Corte das narrativas e guerras políticas que dividem a sociedade brasileira.
