O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta segunda-feira (21) uma manifestação de 76 páginas na Presidência do tribunal. O documento rebate diretamente a representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça. A resposta formal foi enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Nas alegações, Mendonça afirma que as suspeitas de favorecimento político e adulteração de provas são falsas. O ministro classificou a atuação de setores da Polícia Federal como arapongagem institucional. Além disso, pediu que o próprio Moraes seja investigado por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O caso ganhou contornos de atrito público após Mendonça retirar o sigilo de um relatório policial. O documento registrava 52 mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A medida originou a acusação de quebra de sigilo e parcialidade.
Defesa sobre a guarda das provas
O ponto central da defesa de Mendonça trata da suspeita de que seu gabinete violou dados do telefone de Vorcaro. O ministro declarou que o disco rígido encriptado foi entregue por delegados da própria PF, mediante ofício formal e sob lacre de segurança. Ele garantiu que a mídia nunca foi conectada ou visualizada.
Mendonça anexou um documento assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O texto confirma que as provas originais permanecem guardadas e lacradas nos laboratórios da corporação em São Paulo, sem sinais de alteração. O ministro disponibilizou a entrega do material à Presidência do Tribunal para verificação.
Para rebater a tese de proteção a aliados, Mendonça citou decisões judiciais recentes. Ele lembrou que ordenou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, na Operação Sem Desconto. A mesma medida foi determinada contra o ex-prefeito de Salvador ACM Neto na Operação Compliance Zero.
Pedidos e adiamento no STF
O ministro rejeitou ilações da PF que tentavam relacionar decisões da Advocacia-Geral da União a uma suposta matriz religiosa comum entre ele e o advogado-geral Jorge Messias. Mendonça argumentou que os quatro relatórios de inteligência usados por Moraes são anônimos, não possuem assinatura de delegado e trazem aviso expresso de sem valor probatório e índice de confiança baixa.
Segundo o documento, Moraes tirou conclusões indevidas de notas destinadas apenas a debates internos entre policiais. Mendonça sustentou que a conduta configura atividade ilícita da Polícia Federal, com evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça.
Ao final da petição, foram apresentados cinco pedidos a Fachin. Entre eles, o arquivamento imediato da representação de Moraes, a investigação contra o colega por abuso de autoridade e denunciação caluniosa, e a apuração sobre a autoria dos relatórios de inteligência sobre ministros.
Também foi solicitada a proibição da produção de notas policiais destinadas a monitorar decisões judiciais e o acesso completo ao Inquérito das Fake News. A análise do caso pelo Plenário do STF, prevista inicialmente para a última semana, foi adiada após discussões entre os ministros e um pedido de vista de Flávio Dino. Não há nova data marcada para a deliberação.
