O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar uma ação que solicita registros de entrada e saída no Senado. O processo, movido pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo, busca dados sobre a movimentação de quatro pessoas nas dependências da Casa Legislativa.
A mudança de relatoria ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes declarar seu impedimento para atuar no caso. A decisão foi assinada na segunda-feira (21), com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que veda a atuação de magistrados em processos que envolvam cônjuge ou parentes.
Vínculo familiar motivou a troca
O processo foi inicialmente distribuído a Moraes, mas a inclusão do nome de Viviane Barci, advogada e esposa do ministro, no pedido de informações gerou o conflito de interesse. Diante disso, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou um novo sorteio da relatoria, que resultou na atribuição do caso a Fux.
O vereador Kilter pede que o STF obrigue o Senado a fornecer registros de acesso de Viviane Barci, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senado alegou proteção de dados
Segundo o autor da ação, o Senado negou anteriormente o acesso às informações, justificando a decisão pela proteção de dados de caráter pessoal. O pedido não afirma que essas pessoas tenham efetivamente comparecido à Casa, mas busca a comprovação documental de possíveis acessos.
Como relator, Fux deverá analisar se o pedido atende aos requisitos jurídicos e se a divulgação dos registros é cabível. A discussão envolve o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção de dados pessoais, tema central da controvérsia.
A definição de Fux como relator não significa que o STF autorizou a divulgação dos dados. O mérito da ação ainda não foi analisado. O próximo passo depende da avaliação do ministro, que poderá solicitar informações complementares ao Senado antes de proferir uma decisão final sobre o pedido do vereador.
