A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul instituiu uma comissão regional em Três Lagoas para analisar e destinar bens móveis inservíveis das delegacias. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, faz parte de uma reestruturação mais ampla que inclui comissões regionais subordinadas à Comissão Central de Análise e Desfazimento de Bens Inservíveis.
A comissão de Três Lagoas terá a função de fazer o levantamento, a identificação, a análise e a classificação dos bens sem uso, além de instruir os processos administrativos necessários para destinação desses materiais. Armamentos ficam fora dessa apuração regional, já que, conforme o ato publicado, esses itens serão analisados pela Comissão Central.
O trabalho envolve bens móveis existentes nas unidades policiais da circunscrição regional. Entre as atribuições previstas estão a elaboração de relatórios e laudos técnicos com descrição, estado de conservação e classificação dos bens, além do encaminhamento da documentação à comissão central, que ficará responsável pela deliberação e pelas providências seguintes.
Parâmetros da comissão
A estrutura regional foi criada para descentralizar o levantamento patrimonial e dar andamento aos procedimentos de desfazimento de materiais que não têm mais utilidade administrativa. Na prática, a comissão local passa a organizar a triagem dos bens e a preparar os processos para decisão superior.
Desdobramentos e prazos
As comissões regionais devem observar as diretrizes da Comissão Central da Polícia Civil, responsável pela coordenação, supervisão e consolidação dos trabalhos. O ato também criou comissões em outras delegacias regionais do Estado, mas, em Três Lagoas, a equipe local passa a ser o ponto de referência para organizar os levantamentos patrimoniais das unidades policiais da região.
A portaria entrou em vigor na data de publicação, em 23 de setembro de 2026, e formaliza o início da atuação das equipes regionais no controle e destinação de bens sem uso administrativo. A comissão local deverá elaborar relatórios, emitir laudos técnicos e encaminhar a documentação à Comissão Central, que tomará a decisão final sobre a destinação desses materiais, buscando otimizar a gestão patrimonial das delegacias.
