Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pretende restringir a divulgação de casas e aplicativos de apostas on‑line – as chamadas bets – quando houver uso de recursos públicos estaduais.
De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), a proposta impede que o Estado contrate artistas, influenciadores digitais ou palestrantes que utilizem sua imagem para promover plataformas de apostas. A restrição se aplica a eventos educativos, culturais, artísticos, esportivos ou recreativos financiados total ou parcialmente com recursos públicos.
O texto também veda a veiculação de propaganda de bets em bens, equipamentos, instalações e mobiliários urbanos pertencentes ou administrados pelo governo do Mato Grosso do Sul, abrangendo conteúdos pagos, impulsionados ou patrocinados nesses espaços.
Além disso, órgãos da administração pública direta e indireta deverão inserir cláusulas restritivas em contratos de concessão ou permissão de uso, de modo a impedir que empresas parceiras exibam anúncios de plataformas de apostas em serviços públicos. O descumprimento das regras pode gerar advertência, multa, rescisão contratual e impedimento de firmar novos contratos com a Administração Pública.
Justificativa da proposta
A justificativa do deputado relaciona a expansão das apostas on‑line ao aumento do endividamento de famílias e a problemas de saúde mental. O documento cita fatores de risco apontados pelo Ministério da Saúde, como impulsividade, busca por alívio emocional e influência social, que podem ser potencializados pela publicidade agressiva das bets.
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões da Alems antes de ser encaminhado ao plenário para votação. Caso seja aprovado, a lei entrará em vigor após a sanção do governador, alterando o panorama da publicidade de jogos de azar no estado.
Contexto nacional
A iniciativa estadual surge em meio ao debate nacional sobre a regulamentação das apostas on‑line. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente medidas para restringir a atividade, afirmando recentemente, em eventos no Rio de Janeiro e em São Paulo, que pretende buscar mecanismos para barrar as plataformas, sobretudo por seus impactos sobre a população de baixa renda.
Se aprovada, a medida poderá servir de referência para outros estados e para o Congresso Nacional, que também avalia propostas de controle mais rígido sobre o setor. O acompanhamento da tramitação do projeto será fundamental para entender seu alcance e possíveis repercussões na saúde financeira e mental dos cidadãos de Mato Grosso do Sul.
