O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (28), o cancelamento de vistos e o bloqueio de entrada no país para 27 autoridades, magistrados, promotores, empresários e familiares na América do Sul. A decisão do Departamento de Estado atinge investigados na Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, sob acusação de envolvimento em esquemas de corrupção e facilitação de rotas ligadas ao narcotráfico.
A medida foi editada com base na Lei de Imigração e Nacionalidade norte-americana e decorre de compromissos firmados na Cúpula de Doral. Nesse evento, foi formalizada a aliança regional conhecida como Escudo das Américas. O dispositivo legal autoriza a anulação imediata de autorizações de viagem e impede novas concessões para estrangeiros cujas atividades sejam consideradas danosas ou contrárias aos interesses de segurança e política externa de Washington.
Em comunicado, o Departamento de Estado destacou que o objetivo central da restrição é coibir a infiltração do crime organizado em órgãos públicos da região. O órgão diplomático afirmou que a política restringe vistos para cidadãos estrangeiros e seus familiares imediatos que enfraquecem governos democraticamente eleitos por meio de corrupção ou atividades de narcotráfico. Segundo o texto, enfraquecer um governo democrático é uma ameaça à segurança e ao Estado de direito nas Américas e não será tolerado.
Bolívia lidera lista de sanções
A maior concentração de alvos está na Bolívia, país que faz fronteira direta com Mato Grosso do Sul. Ao todo, 21 cidadãos bolivianos foram penalizados pela administração norte-americana. Desses, 12 tiveram seus vistos cancelados e outros nove foram declarados formalmente inelegíveis para ingressar com pedidos futuros. A lista no país vizinho reúne integrantes de alto escalão do poder público.
Entre os nomes citados estão o ex-ministro da Justiça e Transparência Institucional, Iván Manolo Lima Magne; os juízes de instrução penal de Santa Cruz e La Guardia, Albania Chane Caballero Saavedra, Rosario Ximena Flores Paniagua e Rodrigo Aldo Vedia Espinoza; os magistrados constitucionais Israel Ramiro Campero Mendez e Iván Ramiro Campero Villalba; o procurador-chefe de Santa Cruz, Alberto Zeballos Flores; os promotores Martín Daniel Irusta Flores e Álvaro Mauricio Nava Morales Carrasco; o ex-presidente da Alfândega Nacional, Alberto Samuel Soto de La Vía; o coronel da polícia boliviana Frans William Cabrera Quispe; e o empresário José Luis Iriarte Cussi.
A punição mais dura foi aplicada contra o atual procurador-geral da Bolívia, Roger Mariaca, chefe máximo da acusação penal no país. Enquanto os demais alvos tiveram vistos suspensos por decisões administrativas rotineiras, que podem ser revistas no futuro, Mariaca foi enquadrado em uma acusação pública nominal de corrupção significativa. Na prática diplomática, a medida funciona como uma declaração formal de que os Estados Unidos reúnem provas de que o chefe do Ministério Público boliviano cobrou subornos para blindar criminosos violentos e facilitar a atuação do narcotráfico.
Essa modalidade de sanção é praticamente definitiva, atinge a família imediata e serve como um sinal de alerta vermelho para o sistema bancário internacional. A situação dificulta a realização de operações financeiras e transferências no exterior para os envolvidos e seus familiares.
Sanções em outros países
A ordem assinada pelo governo americano também alcançou representantes dos setores político, empresarial e judicial em outros três países da região. Na Colômbia, tiveram o documento revogado a senadora governista Martha Isabel Peralta Epieyú, ligada à coalizão Pacto Histórico e ao Movimento Alternativo Indígena e Social (MAIS), e o empresário Euclides Antonio Torres Romero, do setor de infraestrutura e iluminação pública.
No Equador, dois cidadãos tiveram a entrada barrada, mas suas identidades não foram tornadas públicas pelas autoridades americanas. No Peru, o cancelamento atingiu o juiz constitucional Juan Carlos Núñez Matos e seus familiares. Segundo o Departamento de Estado dos EUA, o mecanismo sancionatório tem caráter contínuo. Novas cassações de visto devem ocorrer caso relatórios de inteligência compartilhados entre os países parceiros apontem outros envolvidos em atividades ilícitas na região.
