A Prefeitura de Dourados divulgou, no Diário Oficial em 28 de setembro de 2026, que a despesa total com pessoal no segundo quadrimestre de 2026 excedeu o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório de gestão fiscal indica que, entre setembro de 2025 e agosto de 2026, o município gastou R$ 915.450.084,28 com salários, benefícios e encargos, representando 54,78% da receita corrente líquida ajustada. Esse percentual ultrapassa o teto de 54%, colocando a folha de pagamento no centro da crise orçamentária municipal.
A receita corrente líquida informada no relatório é de R$ 1.698.472.518,33. Depois das deduções legais, a receita corrente líquida ajustada ficou em R$ 1.671.137.659,33. Sobre essa base, a despesa total com pessoal atingiu R$ 915,45 milhões, enquanto o limite máximo para o Executivo municipal é de R$ 902,41 milhões. O limite prudencial fica em R$ 857,29 milhões e o limite de alerta em R$ 812,17 milhões.
Limite fiscal ultrapassado
O limite máximo de 54% corresponde a R$ 902.414.336,04, enquanto o limite prudencial de 54% corresponde a R$ 857.290.000,00 e o limite de alerta de 54% a R$ 812.170.000,00. A ultrapassagem do teto fiscal indica que a folha de pagamento e encargos consomem uma parcela significativa da receita, reduzindo a margem de decisão do governo municipal para novas despesas ou investimentos.
Detalhamento da despesa
O demonstrativo registra despesa bruta com pessoal de R$ 1.087.150.122,59 nos últimos 12 meses. Deste total, R$ 933.230.857,01 correspondem a pessoal ativo, enquanto R$ 153.919.265,58 são inativos e pensionistas. Dentro do pessoal ativo, o relatório detalha R$ 828.695.167,84 em vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis, além de R$ 104.535.689,17 em obrigações patronais. O bloco de inativos e pensionistas inclui R$ 140.561.075,27 em aposentadorias, reserva e reformas, e R$ 13.358.190,31 em pensões.
As despesas não computadas somaram R$ 171.718.624,07. O maior abatimento informado é de R$ 140.784.346,74 referente a inativos e pensionistas com recursos vinculados. Também constam R$ 17.774.255,33 em despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração, R$ 13.160.022,00 relacionados à parcela dedutível do piso salarial da enfermagem e R$ 18.585,76 inscritos em restos a pagar não processados.
O relatório destaca que o comprometimento da receita com pessoal avançou de 53,16% no primeiro quadrimestre para 54,78% no segundo. Esse movimento reduz a margem fiscal para ampliar serviços, contratar novas despesas ou fazer investimentos sem ajuste no orçamento. Quanto maior o comprometimento, menor a flexibilidade financeira do município.
O documento foi gerado pelo sistema contábil Betha Sistemas, com unidade responsável do Município de Dourados, e consta na publicação oficial do Poder Executivo. A próxima etapa envolve a análise do Conselho Municipal de Controle Externo, que avaliará a necessidade de ajustes no orçamento e a aplicação de medidas corretivas para atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a ultrapassagem do limite, o município precisa revisar seus planos de despesa e buscar fontes alternativas de receita ou cortes em áreas não essenciais. A transparência no controle da folha de pagamento será monitorada pelo Ministério Público e pela própria Câmara Municipal, que poderão solicitar relatórios adicionais ou auditorias externas.
