Estabelecimentos que compram e vendem fios, cabos e outros materiais metálicos em Campo Grande passam a operar sob regras mais rígidas. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura, impede o funcionamento ininterrupto por 24 horas de ferros-velhos, centros de coleta e locais de reciclagem.
A restrição de horário foi incluída por meio de uma emenda apresentada pelo vereador Landmark Rios. O objetivo principal da medida é facilitar a fiscalização e dificultar a comercialização de materiais de origem irregular, com foco especial na redução do comércio de fios furtados.
Controle e penalidades
Segundo o vereador, a limitação de funcionamento representa uma ferramenta adicional para combater a ilegalidade e proteger o patrimônio público. A nova legislação amplia o controle sobre os estabelecimentos que atuam na compra, venda e reciclagem de materiais metálicos na cidade.
Além da restrição de horário, a lei prevê multas significativas para quem descumprir as normas. A compra ou comercialização de materiais metálicos sem comprovação de origem pode resultar em penalidade de até R$ 30 mil. O valor é elevado quando há evidências de que o material foi subtraído do patrimônio público.
Nesses casos específicos, a multa pode alcançar o teto de R$ 60 mil. As novas regras atingem diretamente ferros-velhos, centros de coleta, unidades de reciclagem e outros estabelecimentos semelhantes que operam no município.
A aplicação das sanções busca coibir práticas que comprometem a segurança e a integridade dos bens públicos. A fiscalização agora conta com um instrumento legal claro para punir irregularidades e regularizar o setor de reciclagem na capital sul-mato-grossense.
