A Prefeitura de Três Lagoas iniciou nesta quinta-feira (1º) o período para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, pessoas com doenças graves e pacientes com câncer, cada grupo sujeito a critérios específicos de renda, metragem do imóvel e uso residencial.
O prazo geral para a maioria dos solicitantes encerra em 18 de dezembro de 2026. No entanto, pessoas com doenças graves têm até 31 de março de 2027 para protocolar o pedido. Já os pacientes com câncer podem solicitar o atendimento durante todo o ano de 2027.
Regras por categoria
As normas estabelecem que o imóvel deve ser de padrão popular, utilizado exclusivamente como residência e ser a única propriedade do solicitante. A renda familiar é um fator determinante na análise. Para aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves, o limite máximo é de dois salários mínimos.
No grupo geral, o imóvel deve ter até 80 metros quadrados. Aposentados e pensionistas, contudo, podem solicitar a isenção para residências de até 90 metros quadrados, desde que respeitem o prazo de 18 de dezembro de 2026.
Pessoas com doenças graves também têm direito ao benefício para imóveis de até 90 metros quadrados, desde que sejam de padrão popular e únicos. A lista de condições inclui tuberculose ativa, esclerose múltipla, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira e nefropatia grave, entre outras. O prazo para este grupo é 31 de março de 2027.
Para pacientes com câncer, a regra permite que tanto proprietários quanto locatários responsáveis pelo pagamento do IPTU solicitem a isenção. A residência deve ser a única propriedade, a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos e o solicitante não pode exercer atividade autônoma de economia informal.
Como solicitar
O pedido deve ser protocolado no Departamento de Tributação, localizado na avenida Antônio Trajano, nº 30, no Centro de Três Lagoas. A administração municipal orienta que o contribuinte apresente a documentação exigida para cada caso, embora a relação completa dos documentos não tenha sido detalhada no comunicado oficial.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (67) 99214-0322, que atende apenas por mensagens, ou pelo e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br. Devido aos prazos distintos para cada perfil, é essencial que o contribuinte verifique em qual regra se enquadra antes de procurar o atendimento, especialmente aqueles com vencimento ainda em 2026.
