A Prefeitura de Campo Grande publicou notificações oficiais para contribuintes que tiveram pedidos de isenção do IPTU aprovados. A ação, realizada pela Coordenadoria de Julgamento e Consultas da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), ocorreu após tentativas anteriores de contato sem sucesso. Os editais de notificação e intimação nº 002/2026 e nº 003/2026 formalizam a comunicação sobre a procedência dos benefícios.
Os documentos, emitidos em 2 de outubro de 2026, informam o período de validade de cada isenção. A relação reúne contribuintes com vigências distintas, que variam de 2021 a 2028, conforme o processo administrativo e a inscrição imobiliária de cada caso. Parte dos benefícios já está encerrada, enquanto outros permanecem válidos até 2026, 2027 ou 2028.
Prazo para renovação
Para manter a isenção após o fim do período atual, o contribuinte precisa protocolar um novo pedido. O prazo limite é o último dia de outubro do exercício alcançado pelo benefício. A solicitação deve comprovar que o cidadão continua atendendo aos requisitos previstos na legislação municipal para a concessão do benefício fiscal.
A Sefaz alerta que a não renovação dentro do prazo pode resultar na perda da isenção. A orientação é que os contribuintes acompanhem o período de validade indicado no processo administrativo. A publicação dos editais serve como notificação formal, substituindo as intimações pessoais que não foram recebidas.
Os interessados devem verificar seus dados na relação publicada pela Secretaria da Fazenda. A continuidade do benefício depende exclusivamente da comprovação documental das condições exigidas por lei. A administração municipal reforça a importância do cumprimento do prazo para evitar a cobrança do imposto no exercício seguinte.
