As prefeituras de Mato Grosso do Sul enfrentam um prazo de 20 dias para contestar os índices provisórios do ICMS Ecológico. A lista, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (13), define a base para a divisão de recursos entre os municípios em 2027. Alcinópolis ocupa a primeira posição no ranking geral, seguida por Taquarussu, Bonito e Jateí.
O resultado é determinante para a arrecadação municipal, pois os critérios ambientais influenciam diretamente a distribuição do imposto. A metodologia considera a presença de áreas protegidas, terras indígenas e ações voltadas ao tratamento de resíduos sólidos. Esses fatores compõem o coeficiente que cada cidade recebe.
Metodologia de cálculo
De acordo com a resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), os números atuais são provisórios. Municípios que identificarem erros ou discordarem dos cálculos podem apresentar recurso ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão responsável pelos cálculos técnicos utilizou dados previstos na norma estadual.
A avaliação se divide em dois grupos principais. Unidades de conservação e terras indígenas respondem por 70% do índice total. Os resíduos sólidos urbanos correspondem aos outros 30%. Na prática, a existência de áreas protegidas e a gestão do lixo urbano pesam na conta final. Os coeficientes não representam valores em reais, mas sim a participação proporcional de cada município na receita.
Prazo para recurso
Os municípios que discordarem dos resultados têm 20 dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial para apresentar contestação. O pedido deve ser encaminhado ao diretor-presidente do Imasul, com justificativa técnica. O protocolo deve ser feito na Gerência da Central de Atendimento do instituto. Após a análise dos recursos, os índices poderão ser revistos antes da definição final dos coeficientes que orientarão a distribuição do ICMS Ecológico em 2027.
Além de Alcinópolis, com índice de 8,1412, o topo da lista inclui Taquarussu (7,1649), Bonito (7,0061), Jateí (6,6122) e Bodoquena (5,8522). Naviraí, Costa Rica, Porto Murtinho, Aquidauana e Mundo Novo também figuram entre os dez maiores índices. Na outra ponta, Guia Lopes da Laguna, Nova Alvorada do Sul, Santa Rita do Pardo e Selvíria aparecem com índice geral provisório de 0,0000.
