A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei que estende em 36 meses o prazo para a expansão da unidade industrial da Metalfrio Solutions S.A. A iniciativa, encaminhada pelo prefeito Cassiano Maia, preserva as condições estabelecidas na legislação municipal que autorizou a destinação da área para ampliação das atividades da empresa.
O imóvel, com 29.937,50 metros quadrados, está localizado no Distrito Industrial 2, ao lado da unidade fabril atual da Metalfrio. A área foi vinculada ao projeto de expansão por meio da Lei Municipal nº 2.492, de 2011, que sofreu alterações em 2016. A nova contagem de 36 meses inicia-se a partir da publicação da lei aprovada pelos vereadores.
Motivos da prorrogação
Na justificativa apresentada ao Legislativo, a prefeitura informou que a empresa solicitou a ampliação do prazo porque não conseguiu implantar as novas estruturas dentro do período inicialmente previsto. Segundo o documento, a decisão foi motivada por mudanças no cenário econômico e empresarial, nas condições de investimento, além de reorganizações internas e ajustes no planejamento industrial da companhia.
A Metalfrio afirmou ao município que continua em atividade em Três Lagoas e que realizou investimentos, ampliações e adequações em sua unidade ao longo dos anos. Conforme a justificativa do projeto, o terreno permanece integrado ao complexo industrial e é utilizado em atividades de apoio, como estacionamento, circulação interna e movimentação de produtos.
A empresa também reafirmou o interesse em manter a área vinculada à futura expansão. A Metalfrio considera que o prazo adicional é necessário para adequar o projeto às condições de mercado, à capacidade de investimento e ao planejamento empresarial vigente.
Obrigações e fiscalização
Com a aprovação, a prorrogação não altera a finalidade original do imóvel nem elimina as obrigações previstas na legislação municipal. O texto estabelece que o descumprimento dos encargos ou do prazo poderá resultar nas consequências previstas na lei que autorizou a destinação da área, respeitados o devido processo legal e o direito de defesa.
A empresa continuará sujeita à fiscalização da administração municipal. Na mensagem encaminhada aos vereadores, o Executivo argumentou que a medida busca preservar a destinação econômica do imóvel e permitir a continuidade do projeto de expansão industrial. A expectativa é que a iniciativa contribua para os investimentos, a geração de empregos e a renda no município.
