O Senado Federal pode decidir nesta quarta‑feira, 14 de julho, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta, apresentada pelo governo, tem como objetivo reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem diminuição salarial.
A medida prevê a redução gradual da carga horária máxima, mantendo o limite diário de oito horas e assegurando que um dos dias de folga seja preferencialmente concedido aos domingos. O texto garante a manutenção integral dos salários, de modo que a diminuição da jornada não implique redução de renda para os trabalhadores.
Para que a PEC seja aprovada no Senado, ela precisa obter, em cada um dos dois turnos de votação, no mínimo 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Caso alcance esse quórum em ambas as votações, a emenda será considerada aprovada e seguirá para a promulgação.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), informou que o texto está apto para votação em primeiro turno após a conclusão das cinco sessões de discussão previstas no regimento. Paralelamente, foi apresentado um requerimento de calendário especial que pode acelerar a tramitação.
Calendário especial
O pedido, liderado pela senadora Teresa Leitão (PT‑PE), recebeu 54 assinaturas, número considerado suficiente para que o plenário analise a proposta. Se o calendário for aprovado, os senadores poderão realizar as votações de primeiro e segundo turno ainda na mesma sessão de quarta‑feira.
Caso o requerimento seja rejeitado, a tramitação seguirá o procedimento regimentar, com as duas votações ocorrendo em dias diferentes, conforme o calendário normal do Senado. Essa alternativa pode estender o debate da PEC ao longo de várias semanas.
A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que facilita sua apreciação no plenário. Ainda assim, o texto pode sofrer alterações durante a discussão.
Se a PEC não alcançar os 49 votos necessários em qualquer dos turnos, ela será arquivada, encerrando sua tramitação atual. Contudo, a matéria pode ser reavaliada em legislaturas futuras, respeitando as regras constitucionais para apresentação de nova emenda.
A aprovação em primeiro turno, isoladamente, não altera a Constituição nem modifica imediatamente as regras de jornada de trabalho; apenas o segundo turno tem poder vinculante. Caso ambos os turnos sejam aprovados e o calendário especial tenha sido aceito, o Senado poderá concluir a análise ainda nesta semana.
Conteúdo da PEC
A PEC 221/2019 propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas de forma gradual, mantendo o limite diário de oito horas. Também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo, e garante a manutenção integral dos salários.
A implementação seria feita em duas fases: a primeira, iniciando 60 dias após a promulgação, reduziria a jornada para 42 horas semanais; a segunda, com início 12 meses depois, completaria a redução para 40 horas, totalizando cerca de 14 meses de transição.
O texto contempla exceções para serviços essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, que podem manter escalas diferenciadas mediante acordos ou convenções coletivas. Também prevê tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, bem como regras específicas a serem definidas em lei complementar para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD‑AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até o momento, mas o regimento permite que novas sugestões sejam discutidas antes da votação final. Caso alguma alteração seja incorporada, o texto poderá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, prolongando o prazo de conclusão.
Assim, o próximo passo do Senado será a deliberação sobre o requerimento de calendário especial, seguida da votação da PEC nos dois turnos. A decisão, prevista para a tarde desta quarta‑feira, definirá se a jornada de trabalho brasileira avançará rumo a 40 horas semanais ou se o debate continuará nas próximas sessões legislativas.
A substituição da escala 6×1, que atualmente garante apenas um dia de descanso semanal, pode beneficiar milhões de trabalhadores que exercem atividades em regime de turnos. Ao garantir dois dias de folga, a proposta pretende melhorar a qualidade de vida e a saúde dos empregados, ao mesmo tempo em que oferece às empresas um período de adaptação de cerca de 14 meses para reorganizar a produção e os contratos de trabalho.
