Na quarta‑feira, dia 14, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao regime de jornada 6×1, com 75 votos a favor e apenas um contra, nos dois turnos de votação. O único senador que se opôs foi Hamilton Mourão (Republicanos‑RS). A medida, já aprovada na Câmara, segue agora para promulgação.
A PEC altera a legislação trabalhista ao reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário integral e garantindo dois dias de descanso por semana. Caso seja promulgada, a nova carga horária entrará em vigor dois meses depois, com a jornada caindo para 42 horas, e atingirá 40 horas em 14 meses.
Votação da PEC
O registro de votos revelou algumas ausências e mudanças entre os turnos. No primeiro turno, o senador Ciro Nogueira (PP‑PI) não compareceu, mas participou e votou a favor no segundo turno. Já o senador Dr. Hiran (PP‑RR) votou sim no primeiro turno e ficou sem voto registrado no segundo, alegando que embarcou em um voo. Marcio Bittar (PL‑AC) e Rogério Marinho (PL‑RN) não registraram voto em nenhum dos turnos, enquanto Sergio Moro (PL‑PR) esteve presente, mas também não votou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), não vota, conforme o regimento.
O Partido Liberal (PL), maior bancada de oposição, registrou 12 votos favoráveis, incluindo o do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), que havia declarado apoio à PEC na véspera da votação. O único voto “não” veio do Republicanos, que, apesar da oposição, contou com cinco votos favoráveis.
Repercussão nacional
Todos os três senadores de Mato Grosso do Sul apoiaram a proposta nos dois turnos: Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP). A bancada do estado, portanto, alinhou‑se ao amplo consenso que atravessou a maioria das casas legislativas.
O detalhamento dos votos por estado demonstra a amplitude do apoio. Na Acre, Alan Rick (Republicanos) e Sérgio Petecão (PSD) votaram “sim”, enquanto Marcio Bittar ficou sem voto. Em Alagoas, Dra. Eudócia (PSDB), Renan Calheiros (MDB) e Renan Filho (MDB) apoiaram. No Amapá, o presidente da sessão Davi Alcolumbre não votou, mas Lucas Barreto (PSD) e Randolfe Rodrigues (PT) foram favoráveis. Em Amazonas, Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) votaram “sim”.
Os demais estados seguiram padrão semelhante, com a maioria dos senadores registrando voto favorável. Destacam‑se, entre os nomes que não votaram, Sergio Moro (PL‑PR) e Rogério Marinho (PL‑RN). No Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos) foi o único a registrar voto contrário, enquanto Luis Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT) apoiaram a mudança.
Com a aprovação no Senado, a PEC aguarda promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado. Ainda não há data definida para a assinatura oficial. Após a promulgação, o calendário de redução da jornada será implementado gradualmente, impactando trabalhadores de todo o país que atualmente cumprem a escala 6×1.
O avanço da PEC representa um marco nas discussões sobre qualidade de vida e produtividade no Brasil. Organizações sindicais e empresariais deverão acompanhar a fase de promulgação e a posterior adaptação das empresas ao novo padrão de jornada, que poderá gerar ajustes em contratos e acordos coletivos.
