A Câmara Municipal de Dourados homologou, em 20 de outubro de 2026, a contratação de uma máquina automática de bebidas por R$ 20.239,00, sem licitação, para abastecer vereadores e servidores com café, cappuccino, chocolate e chá durante 12 meses.
O processo nº 039/2026/DL/CMD, referente à Dispensa de Licitação nº 008/2026, foi adjudicado à empresa DOU Locação e Venda de Máquinas e Café Ltda, inscrita no CNPJ 58.806.105/0001-12. A homologação foi publicada no Diário Oficial em 21 de outubro de 2026.
Máquina multibebidas
A contratação inclui a locação da máquina por 12 meses, com valor de R$ 7.080,00, além da instalação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva. Os insumos previstos no termo de adjudicação compreendem café, composto para cappuccino, chocolate e chá, cujas quantidades foram definidas no contrato.
O procedimento foi registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sob o número 90008/2026 e fundamentado na Lei nº 14.133/2021, que regula as dispensas de licitação em casos de menor valor e urgência. A decisão foi justificada pela necessidade de atender a demanda diária de bebidas nos ambientes de trabalho da Câmara.
Detalhes da despesa
Além do valor da locação, a soma total de R$ 20.239,00 engloba a compra dos insumos e os serviços de manutenção ao longo do período. A publicação no site compras.gov confirma a análise documental que autorizou a contratação sem concorrência. A Câmara agora pode iniciar o fornecimento regular das bebidas, que deverão ficar disponíveis nas áreas de convivência dos vereadores.
O contrato permanecerá em vigor até outubro de 2027, data em que a Câmara deverá avaliar a necessidade de renovação ou novo processo licitatório. O acompanhamento da execução ficará a cargo da Comissão de Controle Interno, que divulgará relatórios de consumo e custos nos próximos meses.
