O advogado André Borges analisou o cenário jurídico envolvendo o deputado estadual Ângelo Guerreiro. A avaliação técnica indica que as chances de perda do mandato atual são pequenas. A conclusão baseia-se na proteção legal conferida à cadeira conquistada nas urnas pela legislação eleitoral vigente.
Proteção legal do cargo
Borges destaca que a condenação por improbidade administrativa não implica, automaticamente, a cassação do mandato de deputado estadual. O entendimento jurídico atual prioriza a manutenção do representante eleito, salvo exceções específicas não aplicáveis ao caso em análise neste momento.
Contudo, o especialista alerta para uma mudança de perspectiva no horizonte das eleições municipais de 2028. Se Guerreiro não conseguir reverter a condenação nos tribunais superiores, ele poderá enfrentar impedimentos legais. Isso poderia barrar uma nova candidatura à Prefeitura de Três Lagoas.
Outros desdobramentos no TSE
Paralelamente, o deputado estadual Jamilson Name aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Name recorre contra o indeferimento do seu registro de candidatura. Caso a Justiça Eleitoral mantenha a decisão inicial, a vaga em disputa poderá ser ocupada por Márcio Fernandes. O desfecho depende exclusivamente da análise do recurso em curso.
