O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa (Alems) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta define um orçamento total de R$ 27,99 bilhões. O documento detalha a previsão de receitas e o destino dos recursos durante o início do segundo mandato do governador Eduardo Riedel (PP).
O valor projetado representa um aumento de 2,95% em comparação com o orçamento de 2026, que foi de R$ 27,19 bilhões. A maior parte dessa receita provém de impostos estaduais, como o ICMS e o IPVA, que somam mais de R$ 22,7 bilhões. Essa base tributária sustenta as principais ações do Executivo estadual no próximo exercício financeiro.
Distribuição dos recursos
A folha de pagamento e a Previdência Social consomem a maior fatia do caixa. O pagamento de salários e encargos dos servidores estaduais da ativa está estimado em R$ 13,49 bilhões. Já as despesas de custeio, que incluem a manutenção de postos de saúde, escolas, viaturas e secretarias, totalizam R$ 6,66 bilhões.
Para investimentos diretos, como compra de equipamentos, asfaltamento e obras de infraestrutura, o governo reservou R$ 2,45 bilhões. Além disso, foram destinados R$ 620,1 milhões para o pagamento de parcelas de empréstimos e financiamentos públicos. Uma reserva de emergência de R$ 117,2 milhões foi criada para cobrir riscos fiscais ou situações imprevistas.
Repasse aos Poderes
Conforme a Constituição, o Executivo deve repassar mensalmente recursos aos órgãos autônomos, os chamados duodécimos. Em 2027, esses repasses somam R$ 3,77 bilhões. O Tribunal de Justiça de MS receberá R$ 1,56 bilhão, seguido pelo Ministério Público Estadual, com R$ 812,3 milhões, e pela Assembleia Legislativa, com R$ 567,5 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado terá R$ 454 milhões e a Defensoria Pública de MS, R$ 377,3 milhões. O projeto também reserva R$ 96 milhões para emendas parlamentares. Cada um dos 24 deputados estaduais receberá uma cota de R$ 4 milhões para destinar verbas a hospitais, reformas e entidades sociais no interior do estado.
A proposta agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems. Após essa análise inicial, o texto segue para o plenário em primeira votação. Depois, passa pela Comissão de Finanças e Orçamento, onde os parlamentares podem propor ajustes. Os deputados precisam aprovar a versão final do orçamento até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
