Em Paranaíba, a Prefeitura lançou um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para regularizar dívidas municipais. O programa oferece desconto de até 100% nos juros de IPTU, alvará e ISS, permitindo que os contribuintes negociem suas pendências e evitem a cobrança judicial. A iniciativa foi anunciada pelo vice‑prefeito José Barbosa de Barros.
O REFIS permite pagamento à vista ou parcelado. Quem optar pela quitação imediata recebe o maior abatimento, enquanto o parcelamento também reduz encargos, porém em percentual menor. A iniciativa segue orientações do Tribunal de Contas sobre a cobrança de recursos devidos ao município, reforçando a necessidade de regularização e a recuperação das receitas em atraso.
Condições de pagamento
Contribuintes de imóveis, comerciantes e prestadores de serviços podem solicitar simulação dos valores e comparar as opções disponíveis. O vice‑prefeito José Barbosa de Barros destacou que a administração precisa recuperar receitas em atraso e que, sem negociação, a dívida pode resultar em medidas judiciais, como ações de execução fiscal.
O vice‑prefeito ressaltou que a medida não tem caráter punitivo, mas visa cumprir normas e evitar que débitos avancem para cobrança judicial. Ele afirmou: ‘Não é porque a gente quer punir alguém, mas nós temos normas para seguir’, enfatizando a importância de manter a ordem fiscal e a transparência nas cobranças.
A abertura do REFIS representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas obrigações antes de ações judiciais. A Prefeitura de Paranaíba espera que o programa contribua para a recuperação das receitas municipais, fortaleça a gestão fiscal e proporcione maior segurança jurídica aos cidadãos e empresas locais.
